Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da
Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação preparem
uma medida provisória modificando a lei da TV paga no país para atender a
um pedido do presidente dos EUA. Donald Trump quer a aprovação da
compra da Time Warner pela gigante AT&T no Brasil. O negócio de US$
85 bilhões (R$ 334,5 bilhões) foi anunciado em outubro de 2016 e envolve
18 países. No Brasil, já passou pelo Cade (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica).A transação foi aprovada porque, segundo o Cade, a concentração de canais decorrentes dessa operação não será maior que 20%. O grupo Time Warner controla canais como CNN, HBO, Cartoon Network, DC Comics, dentre outros. Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no entanto, não há como a transação prosperar porque a legislação vigente desde 2011 restringe a participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia (AT&T) e grupos de conteúdo (Time Warner). A lei determina que uma tele pode ter até 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora, estúdio ou produtora), que, por sua vez, só pode deter até 30% de uma tele. No passado, essa restrição impôs à Globo retirada do controle da Sky, empresa de TV e internet por satélite. Hoje, ela permanece na empresa como acionista minoritário (cerca de 5% de participação).
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) acompanhava esse assunto desde as primeiras conversas entre seu pai e Trump em torno de um projeto de alinhamento estratégico entre os dois países. Prestes a ser sabatinado no Senado para ocupar o posto de embaixador nos EUA, o deputado publicou um vídeo na quarta-feira (7), no YouTube, defendendo o fim das restrições na TV paga. “Há quem diga que essa lei foi criada para reduzir a concorrência e favorecer uma famosa emissora de TV”, disse. “Dentro do governo Bolsonaro existem pessoas que dão como certa uma medida provisória a fim de acabar com essa proibição. Quem for operador vai poder ser produtor de conteúdo, e você vai poder assistir à sua série.”
Folhapress
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