Foto: Divulgação/Arquivo
Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Brito
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador
Gesivaldo Britto, virou alvo de reclamação disciplinar no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) sob a acusação de irregularidades na nomeação
de juízes para as comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de
Cássia, no Oeste do Estado. A reclamação foi motivada por uma série de
atos administrativos e decisões judiciais que transferiram a propriedade
e a posse de 366 mil hectares de terra a um único homem, José Valter
Dias. A área equivale a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.
Cerca de 300 produtores de soja que estão nas terras desde a década de
1980 alegam estarem sendo prejudicados. A reclamação disciplinar foi
apresentada pelo deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), membro da
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e pelo ex-deputado
Osmar Serraglio (PP-PR), que integrou a comissão. Em dezembro, uma
audiência pública promovida pelo órgão denunciou a existência “de graves
mecanismos sistêmicos de grilagem de terras no Oeste da Bahia”. Segundo
o documento, o presidente do TJBA tem designado juízes para o Oeste do
Estado “em afronta aos critérios legais e com o único intuito de
beneficiar o casal José Valter Dias e Ildenir Gonçalves Dias.” A
reclamação disciplinar inclui ainda as juízas Marivalda Moutinho e
Eliene Oliveira. No dia 1 de março, o CNJ anulou uma portaria de 2015 do
TJBA que transferia a propriedade dos 366 mil hectares a José Valter
Dias e cancelava cerca de 300 matrículas (registros de imóveis) de
agricultores locais. O presidente do TJBA apresentou recurso contra a
decisão, defendendo que as terras permanecessem com José Valter Dias.
Não oteve sucesso. Logo em seguida, ele nomeou a juíza Eliene Oliveira –
que até então atuava em juizados especiais em Salvador, a 1.000 km de
distância – para atuar em caráter excepcional, a partir de 27 de março,
em Formosa do Rio Preto. Duas semanas depois, a juíza Eliene Oliveira
deu uma liminar contrariando a decisão do CNJ e transferindo novamente
os 366 mil hectares a José Valter Dias. A liminar foi suspensa esta
semana pela desembargadora Ilona Márcia Reis. 
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