Foto: Divulgação
Professora Dorinha (DEM-TO), presidente do
Democratas Mulher Nacional, e Roberta Caires (DEM-BA), presidente do
Democratas Mulher Bahia
Roberta Caires, presidente do DEM Mulher na Bahia, participa
desde ontem em Brasília do Seminário Nacional de Formação Política das
Mulheres Democratas. Em pauta, a formação política das mulheres e sua
autonomia no planejamento financeiro e orçamentário de campanhas
eleitorais e na administração dos recursos do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC), previsto na Lei das Eleições. As
participantes estão afinadas no discurso de pedir clareza ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicação de 30% dos recursos do Fundo
em campanhas femininas, correspondente ao patamar legal mínimo nos
termos do artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97, assim como sobre a
equivalente distribuição, de 30%, do tempo da propaganda eleitoral
gratuita no rádio e na televisão. “Não basta oferecer cotas, deve haver
instrumentos que ofereçam condição de disputa. Qualquer passo em outra
direção é burlar as regras que buscam a equidade de gênero nos espaços
de poder”, advertiu Roberta. “A disparidade ainda é grande. Apesar de
termos 51% de mulheres no Brasil, 85% de homens compõem a Câmara dos
Deputados”, exemplificou. A presidente lembrou ainda que, no ano
passado, após consulta pública ao TSE, a Ministra Rosa Weber manifestou
voto favorável à questão feminina, decidindo por “garantir-se
observância, sincera e plena, não apenas retórica ou formal, ao
princípio da igualdade de gênero”.
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