O
Município de Morro do Chapéu foi acionado ontem, dia 30, pelo
Ministério Público estadual por manter “lixões” funcionando em seu
território. Eles estão localizados perto de fazendas produtoras de
hortifrútis e lá foram encontrados resíduos hospitalares e da construção
civil, restos de animais abatidos e catadores de material reciclável
trabalhando em situação degradante, sem quaisquer equipamentos de
proteção.
As irregularidades são apontadas
em duas ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Pablo
Almeida. O promotor informou que em apenas um dia, no último 6 de
setembro, o MP identificou três “lixões” em funcionamento no município.
Nas ações, é solicitado à Justiça
que determine ao Município, em decisão liminar, o fechamento de qualquer
“lixão” localizado fora da sede municipal, concentrando o depósito do
lixo em apenas um local; que declare as áreas dos “lixões” desativados
como contaminadas, visto o acúmulo de gás metano; e realize as
adequações no “lixão” que ficará ativo, como controle da quantidade e do
tipo de resíduo depositado.
O promotor também solicita à
Justiça que determine a aprovação, em caráter de urgência, de Plano
Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, a realização de cadastramento
dos catadores de lixo de baixa renda, o fornecimento de atendimento
médico e exames com vistas a apurar e acompanhar o estado de saúde
deles, bem como sua inclusão provisória em programas assistenciais.
Segundo Pablo
Almeida, o quadro de “extrema gravidade” vem se arrastando há anos em
Morro do Chapéu, apesar das recomendações emitidas pelo MP e pelo
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), cujo relatório
constatou que o depósito final do lixo ocorre sem qualquer critério
técnico no município, além da realização de incineração ilegal dos
resíduos. As irregularidades também foram constatadas pelas vistorias
realizadas pelas equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).
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