Vladimir Netto, Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino
TV Globo e G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (dia 28) a validade do decreto assinado por Temer em 2017. Levantamento da Força Tarefa da Lava Jato no Paraná indica que 22 dos 39 condenados pela Justiça Federal em Curitiba podem ser beneficiados se o presidente Michel Temer editar neste ano o decreto de indulto nataliano com as mesmas regras do assinado no ano passado.
O indulto é um perdão de pena concedido todos os anos em período próximo ao Natal, como uma atribuição do presidente da República, prevista na Constituição.
FORTE REAÇÃO – O decreto de Temer em 2017 foi alvo de forte reação por estabelecer o perdão a quem cumpriu um quinto da pena (20%) em caso de crimes sem violência ou grave ameaça – o que inclui crimes do colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro -, sem limite máximo de pena para concessão, beneficiando também condenados a penas elevadas.
Um dos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol pediu nesta terça-feira a internautas que se posicionem contra a manutenção das regras neste ano.
“Há intensa articulação junto ao STF para liberar nesta 4ª feira o indulto de Temer de 2017, que perdoava 80% da pena dos corruptos, qualquer que fosse seu tamanho. Se isso acontecer, Temer estará liberado para fazer o mesmo ou pior neste ano”, disse no Twitter.
CONFIRA A LISTA – Conforme o levantamento da Força Tarefa, 22 dos 39 condenados da Lava Jato no Paraná estariam aptos a receber indulto de Natal em 25 de dezembro deste ano, caso o decreto seja reeditado com as mesmas regras em 2018. Entre eles, estão Antonio Palocci, Zwi Skornicki, André Vargas, Gim Argello, João Cláudio Genu, João Luiz Argolo, José Carlos Bumlai, Nelma Kodama, Adir Assad, Carlos Chater, Ricardo Pessoa e Eduardo Cunha.
Segundo a Força Tarefa da Lava Jato, outros 17 condenados poderão receber indulto se as regras forem reeditas nos próximos anos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mônica Moura, Fernando Migliaccio, Delúbio Soares, Aldemir Bendine, Alexandre Romano e Mariano Marcondes Ferraz.
NOVO DECRETO – Para o decreto que será editado no mês que vem, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e que discute o texto do indulto, fez diversas alterações para criar exceções a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
A proposta acaba com a possibilidade de concessão do benefício a quem cometer crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo.
Pelo texto, também está vedada a concessão de indulto a quem pratica furto com uso de explosivos – explosão de caixa eletrônico, por exemplo – e todos os crimes relacionados à corrupção (ativa, passiva), incluindo as modalidades internacionais de corrupção.
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