O
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a
próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro,
torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto
para acabar em 2020.
De acordo com o
vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a
importância do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”.
Segundo ele, “o fundo é uma garantia de recursos permanentes para a
educação”. Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb é a
“forma mais descentralizada” de uso de recursos da educação e assegura
autonomia a estados e municípios.
Além de tornar o fundo perene, estados e
municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em
lei, como preveem duas emendas constitucionais em discussão no Congresso
Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.
A expectativa de estados e municípios,
tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente
gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba
dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.
O fundo cobre toda a educação básica, da
creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos
professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a
manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos
docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3
bilhões (dado do Tesouro Nacional).
O Fundeb é formado por dinheiro
proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados,
Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais).
Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o
que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é
repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo
definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos apurados são
redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino
estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda
Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.
Informações da Agência Brasil / Lilian Beraldo
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