Fux não teve dúvidas e desmoralizou Lewandowski
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para impedir que o jornal Folha de S.Paulo faça entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. A entrevista havia sido autorizada por outro ministro da corte, Ricardo Lewandowski, sob o argumento de que a liberdade de imprensa deve ser garantida.
Atendendo ao pedido do Partido Novo, que recorreu contra a decisão de Lewandowski, Fux entendeu que a entrevista poderia afetar o processo eleitoral e que, nesse caso, a liberdade de imprensa não poderia se sobrepor ao direito dos eleitores. “A confusão do eleitorado faz com que o voto deixe de ser uma sinalização confiável das preferências da sociedade em relação às políticas públicas desejadas pelos anos que se seguirão. É nesse sentido que se faz necessária a relativização excepcional da liberdade de imprensa, a fim de que se garanta um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto”, diz a decisão de Fux.
SEM PUBLICAR – No despacho, além de suspender os efeitos da decisão de Lewandowski, Fux escreveu que, caso Lula já tenha sido ouvido por repórteres, o jornal paulista está impedido de publicar a entrevista. Caso o jornal publique, os responsáveis poderão ser enquadrados em crime de desobediência de ordem judicial.
“No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, argumentou Fux.
O jornal paulista já tinha solicitado autorização judicial para fazer a entrevista, mas o pedido fora negado pela Justiça Federal do Paraná. A decisão de Fux será submetida a referendo do plenário do STF, mas já tem eficácia imediata.
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