Provocado pela
Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
acolheu pedido para adoção de “providências cautelares”, a fim de evitar
que o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível
de Formosa (GO), colocasse em prática os planos de conceder, ao fim do
dia 5 de outubro próximo, uma liminar determinando ao Exército o
recolhimento de urnas eletrônicas a serem usadas no pleito do dia 7 de
outubro.
De acordo com a AGU, a decisão evitou
que o juiz “prejudicasse deliberadamente” a realização da eleição. “A
liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a
segurança e a credibilidade das urnas.
O comportamento suspeito do juiz começou
a partir do momento em que ele permitiu a tramitação da ação no
juizado, uma vez que a Lei nº 10.259/11 (que regulamenta os juizados
especiais federais) dispõe expressamente que tais juizados não têm
competência para julgar ações populares”, informou por meio de nota a
entidade.
Sem fundamento legal
Ainda segundo a AGU, após ter permitido a
tramitação da ação, o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas teria deixado de
digitalizar os autos e conferido ao processo sigilo judicial “sem
qualquer fundamento legal”, além de não ter intimado a União para tomar
conhecimento da ação.
“Além disso, o juiz foi pessoalmente ao
Comando do Exército, em Brasília, onde se reuniu com militares para
antecipar o conteúdo da decisão que prometeu proferir no dia 5 de
outubro com a expectativa declarada de que as Forças Armadas pudessem
desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que
receberia para recolher urnas; não houvesse tempo hábil para a decisão
ser revertida pelo próprio Judiciário”, diz a nota da AGU.
Tais condutas foram apresentadas pela
AGU como evidências de um “propósito manifesto do juiz em fazer valer
sua desarrazoada ordem no dia das eleições, causando sério risco ao
processo democrático”.
Na reclamação apresentada pela AGU ao
CNJ foi anexado um vídeo no qual o juiz questionava, ao lado do
candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, a
segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas.
Na avaliação da AGU, Eduardo Luiz Rocha
Cubas teria manifestado, nesse vídeo, opinião político-partidária
incompatível com a função de juiz.
“Estas circunstâncias comprovam que o
magistrado pretendia se aproveitar do cargo e do poder coercitivo que um
provimento jurisdicional por ele prolatado pudesse possuir em relação
às instituições repúblicas, inclusive às Forças Armadas, para atingir
objetivos políticos, em especial inviabilizar a realização das eleições
ou desacreditar o processo eleitoral como um todo”, conclui a nota da
AGU.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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