- Notícias Atuais O TABULEIRO.COM
O
plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) proibiu nesta
quarta-feira (1) a construtora OAS de fazer novos contratos com o
governo federal por 5 anos. A medida também vale para licitações abertas
por Estados e municípios para obras e serviços bancados com recursos da
União.
O ministro relator do processo, Benjamin
Zymler, afirmou que a OAS tinha papel central no cartel das obras na
refinaria Abreu e Lima, localizada no Município de Ipojuca, em
Pernambuco.
A punição foi imposta devido à
participação da empresa em fraudes na licitação de 5 obras. Os contratos
foram investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
Em 2016, o Tribunal pediu explicações
para empreiteiras sobre indício de irregularidades na obra da refinaria,
pertencente à Petrobras.
De acordo com as investigações, as
empresas combinavam entre si qual delas iriam ganhar as licitações da
Petrobras, manipulando os preços das obras. Para que a construtora ou
consórcio ganhasse, as outras empresas apresentavam ofertas maiores à
Petrobras.
Na época, o Tribunal apontou que a prática de cartel causou prejuízo de R$ 1,9 bilhão nos contratos analisados.
Durante a análise do processo no
plenário, o advogado de defesa, Cesar Augusto Pereira, argumentou que a
decisão pode afetar o processo recuperação judicial que a empresa
enfrenta. Também afirmou que a OAS está negociando um acordo de
leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União).
Os argumentos não foram suficientes para
convencer os ministros, que seguiram o voto do relator. O ministro
Zymler não acolheu os argumentos e que o TCU “esperaria para sempre”
caso aguardasse as negociações das empresas com o governo. A empresa
poderá recorrer da decisão no próprio TCU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário