Advogada explica como receber a pensão alimentícia
A
pensão alimentícia é um valor imprescindível para patrocinar, ou seja,
custear as despesas de quem não tem meios próprios de subsistência.
Podendo esta verba ser paga em dinheiro ou não. Os filhos tem direito de
receber, desde que comprove-se a necessidade de quem solicita.
A
princípio a parte interessada, deve constituir um advogado particular
ou um defensor público. Em seguida, o patrono, representando os
interesses de seu cliente, ajuizará uma ação de alimentos em favor do
menor perante o Poder Judiciário.
Uma
vez que, o juiz concedeu o benefício, este fixa na sentença o valor a
ser pago como pensão alimentícia, sempre o magistrado levará em conta o
binômio necessidade e possibilidade.
Ocorre
que, normalmente o alimentante/genitor. Com o fito de se eximir da
obrigação, ou seja, fugir de sua responsabilidade, muda de endereço,
perde o contato com o ex-cônjuge, perde o convívio com a família e com o
próprio menor/filho. Causando dificuldades para ser intimado a cumprir
sua obrigação.
Desta
forma, cabe destacar, que com a ausência de informações do paradeiro do
pai/alimentante, é possível que a parte interessada, invoque o poder
judiciário e informe possíveis endereços, locais de trabalho ou até
acione os avós para que estes informe o endereço ou que assuma em
caráter subsidiário a obrigação de prestar alimentos.
A
obrigação avoenga ou seja a pensão alimentícia paga pelos avós visa
atender as necessidades básicas do menor. E ocorrerá quando comprovado a
incapacidade ou a “inadimplência” do alimentante/pai.
Para
ajuizar uma ação de alimentos é preciso a Certidão de Nascimento do
Menor, comprovante de residência, RG, CPF da (o) genitora(o), etc.
A
lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das
partes, na Ação de Alimentos. Logo, é possível requerer o pagamento da
pensão alimentícia, ou cobrar em juízo as pensões alimentícia já
vencidas. Sendo necessário a ajuda de um advogado de confiança.
A
Doutora Alana Souza é Sócia Majoritária do Escritório Souza &
Victor Advocacia e Assessoria Jurídica na cidade de Amargosa-Ba. É
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Pela Escola
Paulista de Direito. Cel. (75)988086825 E-mail: dra.alanaszj@gmail.com.
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