Cármen Lúcia defende respeito às decisões da Justiça
Ao abrir a sessão que dá início ao segundo semestre de trabalhos do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, a ministra-presidente Cármen Lúcia reiterou ser inaceitável o descumprimento de decisão judicial e defendeu o compromisso do STF com o Estado Democrático de Direito. Para ela, o País vive grandes preocupações. “Gostaria de, ao lado desse cumprimento de boas-vindas, afirmar ainda que neste tempo de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros de dificuldades, mas também de possibilidades”.
Não é a primeira vez que a magistrada discorre a respeito à Justiça. Quarta-feira passada, ela declarou, no Rio de Janeiro, que vê o Brasil dividido em “uns contra os outros”. “Onde quer que pouse meus olhos, vejo uma multiplicidade de pensares, contradições e manifestações exasperadas que posso chamar de raiva. É difícil ser um povo quando nos colocamos um contra os outros e não contra as ideias”, afirmou, na ocasião.
AMEAÇAS NO AR – Suas assertivas se dão em meio à declarações e ações de políticos marcadas por críticas a decisões do Judiciário e até ameaças de interferências na Justiça. Em entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora, no Maranhão, o presidenciável do Partido Democrático Trabalhista, Ciro Gomes, prometeu colocar juízes e procuradores “na caixinha” e afirmou que ,caso vença as eleições, poderia libertar o ex-presidente Lula que, condenado por duas instâncias judiciais, cumpre sua pena preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Após a impensada e polêmica declaração, o presidenciável do PDT divulgou uma nota intitulada “Por uma democracia constitucional”, afirmando que houve uma “falsa polêmica” sobre a sua frase e que “não é possível que o Brasil continue com disputas entre as instituições, que as enfraquecem aos olhos dos cidadãos, estabelecendo confusões entre as atuações dos poderes políticos e dos poderes técnicos”.
“A independência dos poderes não pode servir de pretexto para inexistência de limites nas prerrogativas, nas competências e nas atribuições de juízes e de membros do Ministério Público, resultando ora em judicialização, ora em criminalização da política. Tampouco a independência judicial e a funcional dos membros do Ministério Público podem significar a relativização dos mandatos e a mitigação do voto”, disse Ciro.
SEM DESCUMPRIMENTO – Nesta quarta-feira, a presidente do STF voltou a defender a atuação da Justiça. “É absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com o que a Justiça venha a determinar”.
No entender da ministra, apesar do País viver “grandes preocupações, é, no entanto, tempo também de possibilidades. “Eu desejo que nós todos, como cidadãos e como juízes, vejamos cada vez mais como temos sido e nos encaminhado. Responsáveis nas nossas competências com o Brasil, prudentes cada vez mais nas nossas decisões e principalmente comprometidos entre nós com o País no qual o Estado de Direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com que a Justiça venha a determinar.”
Ao lembrar que neste segundo semestre a Constituição Federal completa 30 anos de vigência, Cármen Lúcia ressaltou a necessidade de que “cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos” e com muita responsabilidade de todos os brasileiros. “Muito mais nós, servidores públicos.”
PRESSÃO DO PT – O pronunciamento da magistrada ocorre em meio a um momento de absurdas e impensáveis pressões ao Supremo Tribunal Federal, que há três semanas tem sido palco de manifestações favoráveis à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça-feira, seis pessoas iniciaram uma greve de fome pela libertação do ex-presidente, numa iniciativa que que está sendo alvo de piadas em Brasília “devido ao elevadíssimo número de manifestantes” (apenas seis).
No dia 24 deste mês, conforme noticiamos aqui na “Tribuna da Internet”, cerca de 20 manifestantes favoráveis a Lula jogaram tinta vermelha no Salão Branco do tribunal. Uma semana antes, manifestantes criticaram decisões recentes do Supremo, o salário dos ministros da Corte e a prisão do ex-presidente Lula.
Em agosto, o STF pode voltar a discutir um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lula. Ontem, em documento de 80 páginas encaminhada ao tribunal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender a sua prisão no caso do triplex do Guarujá.
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