A Procuradoria-Geral da República
(PGR) denunciou, nesta quarta-feira (2), o ministro da Agricultura,
Blairo Maggi por ter, em 2009 – na condição de governador do estado –
participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). Um dos beneficiados foi Sérgio
Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro
por decisão liminar do ministro Luiz Fux. Ele foi denunciado pela
prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do
ministro, a denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes. Por
envolvimento nos mesmos fatos outras pessoas respondem a ação penal na
primeira instância da Justiça Federal.
Na denúncia, a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa
instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato
Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação
Ararath. Entre as irregularidades já identificadas e provadas está a
negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Por ser
vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou cobiça
entre os políticos do estado.
No caso específico, foram reunidas
provas de que o grupo fez – em dois momentos – pagamentos ao então
conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida
foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual
Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas. Em troca da
aposentadoria (ato de ofício) Alencar Soares teria aceitado propina em
valores que podem chegar a R$ 12 milhões…
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