![[Defesa pede ao TRF-4 que ex-presidente Lula seja liberado até julgamento de recursos no STF e STJ]](https://www.bocaonews.com.br/fotos/bocao_noticias/204850/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Defesa pede ao TRF-4 que ex-presidente Lula seja liberado até julgamento de recursos no STF e STJ")
01 de Maio de 2018 às 16:16 Por: Reprodução Por: Redação BNews
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) um pedido de efeito
suspensivo aos recursos para o Supremo Tribunal Federal e Superior
Tribunal de Justiça, em que solicita a liberdade do petista no processo
do triplex em Guarujá (SP) até que ocorram os julgamentos nas instâncias
superiores. A informação é do G1. De acordo com a publicação, os
advogados sustentam que a execução da pena é prematura e injusta. Lula
está preso na Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. Não há prazo
para essa análise no TRF-4.
Em nota, a defesa acrescenta que "tanto o recurso especial como o recurso extraordinário demonstraram que os acórdãos proferidos pela 8ª Turma do TRF-4 violaram diversos dispositivos legais e constitucionais. Dentre as violações apontadas estão aquelas relacionadas ao juiz natural, ao cerceamento de defesa e à ausência de qualquer elemento a configurar os crimes imputados a Lula." Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. A pena dele foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.
Recursos no STF e STJ
A defesa entrou com recursos no TRF-4 para ir ao STF e STJ no último dia 23 de abril. Antes de chegar a Brasília, os recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores. Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF. No STJ, pode ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, cabe recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição. A informação é do G1.
Em nota, a defesa acrescenta que "tanto o recurso especial como o recurso extraordinário demonstraram que os acórdãos proferidos pela 8ª Turma do TRF-4 violaram diversos dispositivos legais e constitucionais. Dentre as violações apontadas estão aquelas relacionadas ao juiz natural, ao cerceamento de defesa e à ausência de qualquer elemento a configurar os crimes imputados a Lula." Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. A pena dele foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.
Recursos no STF e STJ
A defesa entrou com recursos no TRF-4 para ir ao STF e STJ no último dia 23 de abril. Antes de chegar a Brasília, os recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores. Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF. No STJ, pode ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, cabe recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição. A informação é do G1.
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