Ilustração reproduzida do Arquivo Google
A culpa de considerável parcela da esculhambação institucional que o país hoje vive foi da Assembléia Constituinte. Para prevenir um novo surto de autoritarismo que atingisse os políticos, os constituintes se cercaram de todas as salvaguardas, como o foro privilegiado e a declaração de culpa após processo transitado em julgado, duas excrescências jurídicas que passaram a garantir também a impunidade das elites.Um criminoso como Pimenta Neves, que matou friamente a namorada com um tiro pelas costas, levou 11 anos até ser preso, ficou apenas 5 anos na cadeia e desde 2016 está livre, leve e solto. A impunidade reinava, até que aconteceu a Lava Jato e as coisas começaram a mudar.
Agora, às vésperas do carnaval, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que era uma esperança de moralidade, rasga a fantasia e mostra sua verdadeira face, ao anunciar que colocará em pauta a extinção da punibilidade de criminosos após condenação em segunda instância.
RETROCESSO – Sem a menor dúvida, será um retrocesso brutal, com a cumplicidade direta da presidente do Supremo, que está cansada de saber que a mudança na jurisprudência será aprovada por 6 a 5, porque Dias Toffoli estará mudando seu voto e Alexandre de Moraes dará o tiro de misericórdia na punibilidade das elites, mesmo tendo afirmado aos senadores que era favorável à prisão após segunda instância.
Moraes é do tipo FHC, de quem é amigo pessoal (“Esqueçam tudo o que eu escrevi”). E a presidente Cármen Lúcia não fica atrás. Todos sabem que foi Lula quem a nomeou para o Supremo e ela até o convidou para a posse na presidência do Tribunal, quando o petista já estava totalmente emporcalhado pela Lava Jato.
Agora, Cármen Lúcia vai retribuir, ao convocar o julgamento, sabendo previamente qual será o resultado, embora ela mesma pretenda votar contra, para manter as aparências, compondo um placar de 6 a 5. Como diria Ataulfo Alves, a maldade nessa gente é uma arte…
LIBERAR GERAL – O alcance desta complacência do Supremo será um desastre. Além de Lula não ser preso, os demais condenados pela Lava Jato, inclusive Eduardo Cunha, João Vaccari, André Vargas, Léo Pinheiro, Geddel Vieira Lima etc. etc., todos receberão alvará de soltura. E outros criminosos notórios também serão libertados, como o ex-senador Luiz Estevão. Vai ser um festival. Significa o fim da Lava Jato, a ser decretado pela pusilanimidade de uma magistrada que decididamente não honra o manto sagrado do Supremo, como tantos outros ministros, aliás.
Será uma imoralidade que vai sujar para sempre a História do Supremo e só há uma maneira de evitar este acintoso golpe nas instituições brasileiras, sem que seja necessária uma intervenção militar – é preciso que um dos quatro ministros que ainda respeitam a ética e a moralidade interrompa o julgamento e peça vista. Esta é a obrigação de Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso.
SENTAR EM CIMA – A nação espera que um desses ministros imite Gilmar Mendes, peça vista e sente em cima do processo, como ele está fazendo há mais de um ano com o julgamento sobre o financiamento de campanhas, interrompido quando o resultado já era de 6 x 1 contra a contribuição de pessoas jurídicas a partidos e a candidatos…
Agora, este novo pedido de vista será absolutamente necessário, porque garantirá a continuidade da luta contra a corrupção que afeta os três Poderes. E ninguém poderá reclamar, porque o Supremo tem hoje 216 julgamentos parados por pedido de vista. Será apenas mais um.
Aliás, o mais antigo desses 216 pedidos de vista foi feito em 1998 pelo então ministro Nelson Jobim, numa ação direta de inconstitucionalidade proposta por PT, PDT e PCdoB contra uma lei que disciplina o contrato de trabalho temporário. Curiosamente, na cadeira antes ocupada por Jobim quem se senta hoje chama-se Cármen Lúcia.
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