quinta-feira, 10 de agosto de 2017

DENATRAN propõe mudanças no processo de habilitação e você poderá opinar!


O DEFENSOR
O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) publicou no dia 28/07 a minuta que irá substituir a Resolução 168/04 do CONTRAN, que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.
O novo texto apresenta propostas para o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados e de reciclagem, fundamentado em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.
Para Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, desde 2004, depois da publicação da resolução 168, algumas alterações significativas ocorreram no processo de formação de condutores e foram todas decididas sem que fossem ouvidos técnicos e estudiosos da área que não faziam parte das Câmaras Técnicas do CONTRAN. “Todos que têm críticas em relação ao processo de formação de condutores em nosso país, inclusive o cidadão comum, estão tendo agora uma oportunidade especial para analisar previamente, estudar, avaliar, criticar e opinar sobre o futuro da formação de condutores em nosso país”, explica.
Por esse motivo, os instrutores, diretores de ensino, proprietários de CFCs, terão a oportunidade de sugerir mudanças e alterações no texto da Minuta. “Esta abertura proporcionada agora pela consulta pública, precisa ser aproveitada por todos aqueles que sempre desejaram interferir e participar das decisões nesta área. É o momento e o jeito certo de fazermos isso. Ter condutores melhores e adequadamente preparados é essencial para termos um trânsito mais civilizado”, diz Mariano.
Papel do Portal do Trânsito
O processo previsto pelo Ministério das Cidades prevê que o público em geral participe das sessões da consulta pública e apresente contribuições escritas à proposta.
De acordo com o órgão, o formulário com as contribuições deverá ser entregue preenchido ao representante da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Habilitação e Formação de Condutores do CONTRAN que estiver conduzindo os trabalhos até o horário de início das sessões de consulta pública que serão realizadas em Manaus, Recife, Campo Grande, São Paulo e Porto Alegre.
Como o Portal do Trânsito entende que, para muitos, seria impossível deslocar-se e entregar pessoalmente essa contribuição ao CONTRAN, o site, através de seu diretor Celso Mariano, fará a entrega das sugestões enviadas pelos internautas.
Como funcionará
Para participar, é preciso ler a Minuta com a proposta do novo texto da 168 e preencher corretamente o formulário que está aqui até o dia 29/08.
O Portal do Trânsito irá compilar esses dados e entregá-los ao CONTRAN durante a reunião que acontecerá no dia 12 de setembro em Porto Alegre. “É uma oportunidade única para os Centros de Formação de Condutores desempenharem enfim um papel de participação nesse processo”, diz Mariano.
E, para o Portal do Trânsito, é o momento de colocar o comprometimento com a cidadania em prática.

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