Senador propõe fim do horário eleitoral padrão

Com a economia das isenções fiscais concedidas aos canais que transmitem atualmente as propagandas, seria criado um fundo para financiar campanhas

BAHIA.BA

Senador Ronaldo Caiado (Foto: Divulgação / Agência Senado)

O senador Ronaldo Caiado (DEM) apresentou um projeto de lei que estabelece a transmissão do horário eleitoral gratuito somente pelas emissoras de TVs e rádios públicas.
Com a economia dos recursos das isenções fiscais concedidas aos canais que transmitem atualmente as propagandas partidárias, seria criado um Fundo Especial de Financiamento de Campanha, propôs o líder do DEM no Senado, que é contrário à criação de um fundo abastecido com recursos públicos, ideia defendida por parte do governo e da oposição.
“Não adianta falar em aumento de gastos para eleições em um momento de total descrédito da população com a classe política. O que eu defendo é que o foco maior de nossa reforma seja dar mais transparência, mais participação e mais responsabilidade ao eleitor na questão do financiamento de campanha”, declarou Caiado.
O projeto do democrata defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolva uma plataforma, que ficaria disponível entre os dias 5 e 31 de agosto em ano de eleições, por meio da qual o eleitor direcionaria o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência.
O texto inclui ainda critérios de distribuição dos recursos no interior das legendas, entre os diretórios nacional, regionais e municipais, além de estabelecer a livre veiculação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.
“Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na televisão”, afirmou.