domingo, 9 de julho de 2017

MP agirá para coibir contratações ilegais e imorais em Ilhéus


O site O Defensor, de Ilhéus, obteve informações extraoficial que, o prefeito Mario Alexandre em dezembro, na fase de “transição” fez acordo com Jabes para que este fizesse a reforma administrativa ao seu modo. O ex alcaide JR para que Marão permitisse algumas medidas em benefício de seu grupo atendeu o pleito, e acionou seu pelotão de choque na Câmara, aprovando a Reforma Administrativa. Acontece que, após verificar que para ter do seu lado todos Vereadores e contratar, inclusive, pessoas de vários municípios para servirem de cabos eleitorais que poderiam dá uma ajudinha na tentativa de reeleição da Deputada Ângela. Mário no afã de agradar a todos, encaminhou inadvertidamente outro projeto de lei com o objetivo de usar o Poder como se fosse sua casa. No projeto criou-se uns 80 cargos comissionados, e mais de 200 cargos para serem distribuídos com Vereadores e amigos, mesmo sabendo que não podia, pois, a folha de pessoal já ultrapassa em muito o limite prudencial, em ofensa a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
É bom lembrar que, por conta do desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCM rejeitou as contas do ex prefeito Jabes Ribeiro. É importante lembrar que, antes do projeto ser sancionado e publicado, o MPF e MPE propuseram uma Ação Civil Pública no judiciário com pedido de tutela antecipada para que o Prefeito não contratasse ninguém sem concurso, e de outra maneira convocasse os aprovados em certame já ocorrido. Os cargos comissionados criados são desnecessários, principalmente porque a saúde, educação e outras necessidades básicas estão um caos, salvo festas e mais festas, que por certo também já é objeto de investigação. Neste caminho tortuoso e imoral, tal não foi a surpresa para os concursados, MPF e MPE, quando o Prefeito se arvorando a transgressor da lei, isto porque existem denúncias formalizadas com ações penais deflagradas contra pessoas do seu grupo, sem o devido andamento, mais uma vez aposta na impunidade, quando determinou a publicação da famigerada lei no dia 30.06.2017, e mandou avisar aos apaniguados que fará as publicações dos contratos na próxima semana. Pelos comentários nas secretarias de funcionários revoltados, os parentes do Prefeito serão os primeiros que vão ser nomeados, pois, já estão nas secretarias como chefes. O que se agrava a situação e a certeza da impunidade, é que, o Prefeito no início do governo contratou mais de 200 pessoas em várias secretarias, que estão sem receber salários, todos ansiosos pelo contratos ilegais. O Prefeito criou expectativa, e terá agora que justificar aos pais de família como justificar no judiciário os atos de improbidade praticados contra a administrativa pública, vez que, o Poder Público não pode ter funcionários sem remuneração, bem como através de concurso, com observância ao principio da igualdade. O Defensor alerta aos Vereadores que não indiquem ninguém para ser favorecido com contrato ilegal, porque poderão também responder, em tese, por improbidade administrativa e, crimes previstos no decreto lei 201. Acreditamos que, o MPE vai tomar as devidas providências que o caso requer, e com isto evitar que os crimes praticados pelo Prefeito se perpetuem. Acorda Brasil… Acorda Ilhéus… (Da redação)

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