em todos os setores, porque os empresários estavam sufocados por regras
rígidas e ameaçados por uma verdadeira indústria de ações trabalhistas. O
Brasil é caso único entre os países, gerando 98% de todas as ações
trabalhistas do planeta.
Entre as normas que facilitam a manutenção e incentivam a geração de
empregos está o fim da contribuição sindical, que era obrigatória mesmo
contra a vontade do trabalhador. Hoje, ele só vai pagar a um sindicato
se quiser.
Para manter a segurança do empregado, haverá uma quarentena de 18 meses
para que a empresa demita o trabalhador efetivo e recontrate como
terceirizado. E ele terá as mesmas condições de trabalho dos efetivos.
Já a indústria de ações trabalhistas deve diminuir bastante.
Ao contrário de hoje, o trabalhador será obrigado a comparecer às
audiências e, caso perca a ação, arcar com as custas. Para os chamados
honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora,
quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.
Penalidades
O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito
ao pagamento de honorários de perícias se obter créditos em outros
processos. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma,
terá de pagar os honorários da parte vencedora.
Há ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da
causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de
má-fé a pessoa que alterar a verdade, usar o processo para objetivo
ilegal, gerar resistência ao andamento do processo, entre outros.
Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de
questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Hoje, é quase uma
norma o empregado tentar tirar um “a mais”, orientado por advogados
inescrupulosos e ajudado pela leniência de vários juízes.
Aprovação
A iniciativa privada considera que a reforma é o início de um caminho
de modernização das relações de trabalho, que trará maior
competitividade para as empresas nacionais. É o que pensa o presidente
da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
(Abimaq).
José Velloso Dias Cardoso afirma que a reforma vai trazer para a
legalidade muita gente que não tem carteira assinada. “Temos viajado
muito mundo afora e é impressionante o ‘gap’ do Brasil em relação ao
resto do mundo em termos de relações de trabalho”.
Segundo ele, hoje o maior risco para o empreendedor é o trabalhista, já
que o judiciário legisla para o trabalhador. “Hoje o Brasil só atrai
investimentos em áreas de baixo valor agregado ou de recursos naturais. A
primeira coisa que o investidor estrangeiro olha é a que questão
trabalhista.”
A diretora da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),
Luciana Freire, afirma que “temos uma modernização da legislação
trabalhista que esperamos há 70 anos”. Para ela, o pilar da reforma é a
questão do negociado se sobrepor ao legislado.
“Nos últimos anos a Justiça do Trabalho e o Ministério Público têm
anulado as decisões entre os sindicatos e as empresas, o que gerava
incerteza para o setor produtivo”. A reforma, dizem os executivos, vai
beneficiar trabalhadores que estavam à margem da CLT, fazendo “bicos”.
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