sábado, 10 de junho de 2017

Presidente do STF condena suposta investigação contra Fachin


Segundo a revista Veja, Michel Temer acionou Abin para monitorar ministro do Supremo Tribunal Federal

BAHIA.BA
 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, condenou, neste sábado (10), uma suposta investigação contra o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, pelo Palácio do Planalto.
“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse, por meio de nota, em uma referência à reportagem da revista Veja, segundo a qual o presidente Michel Temer (PMDB) acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar o ministro Fachin.
Por meio de nota, o presidente Michel Temer negou as acusações.
Leia a íntegra da nota de Cármen Lúcia:
“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.
Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.
O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça. Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.
A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece. E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”.

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