Ministro do STF encaminhou para a Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de abertura de ação contra o presidente e o empresário Joesley Batista
BAHIA.BA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou para a Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de abertura de ação popular contra o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, segundo informações do Globo.
O autor da ação, chamado Richard Wagner Manso, solicita uma liminar para o afastamento de Temer do cargo, e que o peemedebista e Joesley devolvam recursos desviados dos cofres públicos.
O juiz que ficar responsável pela ação não poderá, porém, decidir sobre o afastamento do presidente, apenas sobre o ressarcimento.
A Constituição estabelece somente duas possibilidades para o afastamento do presidente da República: recebimento de denúncia por crime comum, o que acontece no Supremo, ou quando responde por crime de responsabilidade, uma prerrogativa do Senado. Em ambos os casos, é obrigatório inicialmente o aval de dois terços dos deputados — 342 dos 513.
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