Por Redação BNews
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot se manifestou, em nota, após o pronunciamento do presidente da República,
Michel Temer sobre a denúncia contra ele feita pela PGR. Conforme Janot
,a denúnncia contra Temer “é pública e baseada em fartos elementos de
prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios
circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações
ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não
deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção
passiva”. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e
seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.
O procurador-geral da República disse ainda que “pauta-se por uma
atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial
quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades
inerentes ao exercício do ofício”. Segundo a PGR, Rodrigo Janot “cumpre
à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou
fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das
instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não
haveria um Estado Democrático de Direito”.
O procurador-geral da República reafirmou ainda o “compromisso do
trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o
propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade
no trato da coisa pública”.
Confira a nota na íntegra:
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa
segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de
prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados,
registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais,
imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam
dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva.
A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o
trâmite previsto na Constituição Federal.
O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no
estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa,
e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício
do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que
ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão
requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas
punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de
Direito.
Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a
Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das
negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo
J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da
República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de
2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação
Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele
voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício,
atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele
solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de
fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.
O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho
realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de
garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da
coisa pública.
Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República
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