Charge do Montanaro, reprodução do UOL
Folha
A campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) em 2014 pagou o salário de assessores pessoais de seu vice na chapa e hoje presidente da República, Michel Temer. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência foram, por exemplo, remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa presidencial, embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria na Justiça Eleitoral. Os dados do TSE colidem com um dos argumentos da defesa de Temer contra o pedido de cassação da chapa pela qual foi eleito: a de que, com uma conta independente, ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades cometidas durante a campanha.
Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como presidente e vice.
O processo passa agora por uma fase de complementação de provas. A expectativa é que vá a julgamento pelo plenário do TSE no primeiro trimestre de 2017.
ARGUMENTO FALSO – Para evitar a cassação de seu mandato, a assessoria jurídica de Temer solicitou que o então vice tivesse seu caso julgado separadamente de Dilma, sob o argumento de que, com uma conta própria, houvera “movimentação distinta de recursos”.
Mas, segundo comprovantes de depósitos e recibos apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer – a chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico – receberam, juntos, R$ 543 mil de julho a outubro de 2014.
Ao lado do peemedebista há 19 anos, a atual chefe de gabinete da Presidência, Nara de Deus Vieira, recebeu R$ 164,2 mil no período que vai de julho a outubro de 2014. Nas prestações de contas apresentadas ao TSE, ela figura como responsável pela movimentação e abertura da conta em nome de Temer para a disputa presidencial. Seu salário mensal, de R$ 41 mil, foi, no entanto, pago pela campanha de Dilma.
Atual secretário de comunicação de Temer, Márcio de Freitas Gomes recebeu R$ 109 mil transferidos da conta da campanha de Dilma, R$ 27,3 mil mensais. Outro assessor de imprensa de Temer, Bernardo Gustavo recebeu o mesmo valor.
DESEMBARGADOR – Outro assessor jurídico de Temer, tendo atuado diretamente na Vice-Presidência e hoje desembargador, Hercules Fajoses recebeu R$ 160 mil como consultor da campanha de ex-presidente na área. Ex-assessor do PMDB, Fajoses foi chefe da assessoria jurídica da Vice-Presidência, de abril de 2011 a maio de 2014, quando passou a prestar consultoria na campanha presidencial.
Até junho de 2015, foi advogado de Temer no TSE nas ações que propõem a impugnação da chapa com Dilma Rousseff. Em junho de 2015, ele foi nomeado por Dilma como desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com isso, o advogado Gustavo Bonini Guedes assumiu a defesa de Temer.
No dia 13 de abril de 2016, antes do impeachment de Dilma, Bonini Guedes entrou com uma petição no TSE solicitando a “separação das responsabilidades entre titular e vice, o que é perfeitamente possível no caso, diante da movimentação distinta de recursos”.
PARECER CONTRA – Em maio, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou contra o pedido de Temer, afirmando que os atos do titular repercutem na situação do vice.
Procurado pela reportagem, o atual secretário de Comunicação da Presidência, Márcio de Freitas, afirmou que “a estratégia da defesa [de Michel Temer] sempre foi baseada na separação da arrecadação, não na separação dos gastos”.
Questionado sobre se estaria admitindo a hipótese de seu salário ter sido pago por fontes ilegais, ele afirmou que só a Justiça eleitoral poderá responder a essa pergunta. “Se todos, absolutamente todos, que receberam da campanha, mesmo sem ter conhecimento de como era feita a arrecadação, cometeram crimes, só o TSE pode esclarecer”.
DEFESA DE TEMER – Em petição apresentada ao TSE, o advogado Gustavo Bonini Guedes, responsável pela defesa de Temer, afirma que, “tendo o vice-presidente e seu partido, o PMDB, promovido arrecadações legais; com movimentação em conta corrente específica e destinação legal induvidosa, deve-se controverter sobre a sua eventual punição”.
Ao propor que a situação de Temer seja submetida ao tribunal separadamente do caso da ex-presidente Dilma Rousseff, o advogado afirma que o peemedebista “estaria com sua situação jurídica ameaçada em decorrência do beneficiamento das práticas reputadas ilegais”.
“Em consequência das provas, todas dando conta de acusações contra o Partido dos Trabalhadores, seus dirigentes e mesmo da presidente Dilma Rousseff, impõe-se registrar ao tribunal a necessidade de enfrentamento do tema da responsabilização pessoal pelas práticas imputadas”, diz a petição apresentada pela defesa de Temer em abril de 2016.
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