Por Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) garantiu nessa terça-feira (4) a
continuidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e disse que a
abertura de novas vagas em 2017 está garantida no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional.
"O orçamento do próximo ano prevê a manutenção dos alunos que estão no
Fies este ano e um acréscimo de algumas vagas a mais para o próximo ano
no Fies", disse a secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães.
Ela não adiantou quantas serão as novas vagas, nem se o número será
menor que este ano. "A abertura de novas vagas vêm caindo, a cada ano.
Em 2014, a abertura de novas vagas no Fies foi muito grande, em 2015
teve uma queda extraordinária, em 2016, uma queda maior ainda, apenas
com a iniciativa do ministro de conseguir mais recursos é que foi
possível abrir 75 mil vagas a mais agora no segundo semestre desse ano",
afirmou.
De acordo com o MEC, as vagas para 2017 ainda serão pactuadas com as
instituições e a previsão orçamentária do Fies na PLOA 2017 é de R$ 19,9
bilhões.
Renovações
Desde julho, quando costumam renovar as matrículas, os estudantes não
conseguem acessar o sistema do Fies. De acordo com o Sindicato das
Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o bloqueio atinge 1.863.731
alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade,
os repasses referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5
bilhões.
O MEC diz que a atual gestão encontrou o Fies sem orçamento para o
pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do sistema,
responsáveis pela contratação e aditamentos do fundo.
Para cobrir esses custos, são necessário mais de R$ 800 milhões,
segundo o MEC, o que levou a pasta a enviar um projeto de Lei (PL
8/2016) ao Congresso para garantir o orçamento necessário para este fim.
O projeto de lei concede crédito suplementar ao Orçamento da União em
favor do MEC no valor de mais R$ 1,1 bilhão para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
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