Fundos de pensão foram saqueados nos governos do PT
Esta é a realidade do projeto social que o presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso, de acordo com o que revela a reportagem de Geralda Doca, Cristiane Jungblut, Sílvia Amorim, Renata Scrivano e Ana Paula Ribeiro, edição de sábado de O Globo. Reforçada em outra página por matéria de Daiane Costa, esta destacando que o desemprego admitido pelo próprio IBGE está atingindo 12 milhões de pessoas, o que equivale a 11,8% da mão de obra ativa brasileira.
Hoje eu deveria escrever sobre o resultado das urnas. Mas ainda espero os números finais. Estou escrevendo no final da tarde de sábado. O artigo, assim, fica para mais tarde. Voltando ao tema título, o INSS tem sua receita condicionada à incidência de percentuais sobre as folhas de salários. A parte dos empregados, a parte dos empregadores. A primeira, no máximo 11% sobre o teto de 5,1 mil reais por mês. A segunda, na escala de 20% sem limite. Os empregadores, como se constata, muito mais do que os empregados. Mas, para todos nós, não há aposentadoria superior a esses 5,1 mil reais.
Portanto, o desemprego é fatal para a receita do INSS. Na Rede Globo, por exemplo, os salários são muito altos. Porém mesmo recebendo o que justamente recebem, aposentam-se com 5.100 reais.
FUNDOS DE PENSÃO – Nas empresas estatais, os vencimentos estão a quilômetros de distância dos pagos pela TV Globo, mas são superiores ao teto do INSS.
Empregados das estatais não poderiam se aposentar não fossem os fundos de complementação, não sei porque chamados fundos de pensão. Mas este é outro caso.
De fato, ninguém cuja remuneração seja de 12 mil reais, depois de 35 ou 30 anos de contribuição, não pode se aposentar com 5.100. Por isso, os fundos complementam diferenças entre o salário real e o teto pago pelo INSS. Portanto, simples questão de lógica, quanto menos for o pagamento do INSS, maior a complementação a ser coberta pelos fundos.
Essa cobertura não é gratuita. Para terem direito a ela, os empregados e empregadores pagam, em média 7% a mais sobre os vencimentos mensais. Os fundos arrecadam e, no momento das aposentadorias as complementam.
SEM LIQUIDEZ – Relativamente à liquidez dos fundos, o dilema é o recuo dos direitos sociais contidos na proposta de emenda constitucional do governo Michel Temer. Como sabem os companheiros Flávio José Bortolotto, Wagner Pires e Roberto Brandt, causará automaticamente maior desembolso por parte dos fundos de complementação.
É necessário levar-se em conta também o reflexo causado pela taxas anuais da inflação verdadeira. Porque, quando os vencimentos perdem para a inflação, os trabalhadores estão tendo seus salários diminuídos, assim como sua capacidade de consumo. Esta é a perspectiva real que se coloca.
Quanto à sonegação fiscal, este é um problema do governo com as empresas. Os empregados – acrescento – não podem sonegar. São descontados em folha. Tanto para o INSS quanto para o Imposto de Renda. O presidente Michel Temer deve ouvir mais a voz das ruas. E menos os tecnocratas de sempre.
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