Trata-se de
uma boa iniciativa: os ministros do STF seriam escolhidos com base em
lista sêxtupla, com indicações de várias entidades ligadas ao Direito.
Mas o fato é que, se o Senado cumprisse realmente seu papel de avaliar
os candidatos propostos pela presidência, talvez não tivéssemos uma
corte tão politizada:
A
comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar as dez
medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal quer
ampliar seu alcance e incluir nas discussões mudanças em outros pontos,
como a alteração do modelo de nomeação de ministros do Supremo Tribunal
Federal. A intenção também é alterar o papel dos tribunais superiores
para evitar conflitos com o Legislativo, ampliar o período máximo de
prisão no País e regulamentar o lobby.
O relator
da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende incluir em seu
parecer mudanças no processo de escolha dos ministros do STF, hoje uma
exclusividade do presidente da República. A dúvida é quem passaria a
fazer essas indicações. No Senado, há uma proposta de emenda à
Constituição pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, que determina a escolha
com base em lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério
Público Federal; dois pelo Conselho Nacional de Justiça; um indicado
pela Câmara e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Lorenzoni
disse que também pretende incluir nas discussões a definição do papel
dos tribunais superiores. “Eu vou andar em um terreno minado. As
relações hoje do Ministério Público e do Judiciário com o Parlamento são
de muito conflito. Tem interferência da Suprema Corte aqui, tem
ministro do Supremo inventando legislação. Tem um antagonismo muito
latente”, afirmou ao Estado.
Convidados.
Ontem, Lorenzoni apresentou seu cronograma à comissão. O grupo vai se
reunir às segundas e terças-feiras em agosto e setembro para oitivas por
causa do período de campanha eleitoral. A votação do relatório na
comissão e no plenário ocorreria em novembro. Já há pelo menos 40
convidados que serão chamados a participar das audiências públicas nas
próximas semanas, mas a expectativa do relator é de que o número chegue a
60. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato,
abrirá as oitivas amanhã pela manhã.
O projeto
“10 Medidas contra a Corrupção” foi apresentado ao Congresso em março,
por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram
mais de 2 milhões de assinaturas. Lorenzoni já dá como certa a
apresentação de um substitutivo.
Tempo de prisão.
Deputados querem aproveitar a comissão para rever a legislação penal
brasileira. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pediu a inclusão na
comissão de um projeto de lei que aumenta de 30 para 40 anos o tempo
máximo de prisão. O projeto é de autoria do deputado André de Paula
(PSD-PE) e foi apresentado em 2014. Rosso também vai sugerir a inclusão
do projeto da regulamentação do lobby nos próximos dias.
Já o
líder do PPS, Rubens Bueno (PR), quer incluir um projeto de lei que
determina que as obras públicas precisam ser seguradas pelas empresas
contratadas. Bueno também pretende sugerir a discussão no colegiado
sobre a proposta de emenda à Constituição que trata do fim do foro
privilegiado. O debate também é defendido pelo relator da comissão.
Em outra
frente, parlamentares planejam mudanças nas propostas do Ministério
Público. Há praticamente uma unanimidade entre os membros da comissão
contra o chamado “teste de integridade”. A ação é considerada polêmica
pelos deputados, pois propõe a “simulação de situações, sem o
conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar
sua conduta moral e predisposição para cometer crimes”.
Supremo.
Em palestra na noite de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal, fez uma avaliação crítica sobre o excesso de
competências da Corte e defendeu “redução drástica” nas atribuições do
STF. Entre as alterações, o ministro sugere, justamente, o fim do foro
privilegiado da forma como é hoje. Para Barroso, o julgamento das
autoridades pelo STF “desgasta” e “politiza indevidamente” o tribunal.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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