Por Agência Câmara Notícias
A Câmara dos Deputados analisa a obrigatoriedade de todos os ministros
de Estado possuírem diploma de nível superior. A exigência está prevista
no Projeto de Lei 4727/16, do deputado Bruno Covas (PSDB-SP).
Citando estudiosos da administração, Covas argumenta que a informação
tem o poder de desencadear ações de sucesso, essenciais à criação e
permanência das organizações no mercado. Quanto mais conhecimento,
afirma o parlamentar, maiores as chances de criar, planejar, controlar,
solucionar ou oportunizar o momento. “É disso que o País precisa:
pessoas capazes de produzir com efetividade, detentoras de know how para
o desenvolvimento”, afirma.
Caso seja aprovada e vire lei, a medida vai aplicar-se também aos ministros já empossados.
Hoje, de acordo a Constituição, os ministros de Estado devem ser
brasileiros maiores de 21 anos de idade e no exercício dos direitos
políticos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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