Por Agência Brasil | Fotos: Reprodução
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que, se as
previsões de receita não se confirmarem, o governo não descarta
“aumentos pontuais” de tributos para equilibrar as contas públicas e
garantir que o déficit não ultrapasse os R$ 170,5 bilhões previstos na
meta fiscal.
Até o dia 31 de agosto, a área econômica vai analisar o crescimento das
receitas públicas, previsto para ocorrer neste ano e em 2017, e o
possível ingresso de recursos com privatizações, concessões e outorgas.
“Vamos fazer a previsão e se necessário, sim, faremos aumentos pontuais,
mas apenas se necessário, porque é possível que não seja necessário”,
disse o ministro após participar de seminário na sede da Federação das
Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense.
Segundo Meirelles, o governo ainda não definiu quais seriam os setores atingidos pela eventul elevação de tributos.
O ministro espera que a proposta de emenda à Constituição que cria um
teto para os gastos públicos seja aprovada pelo Congresso ainda este ano
e que a queda na arrecadação seja revertida nos próximos meses, para
retomada do crescimento da economia.
Estados
Meirelles destacou compromisso do governo com o cumprimento da meta de
déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano, mas disse que, se houver uma
folga, a União poderá cobrir parte do deficit dos estados.
O apoio aos estados, segundo o ministro, só ocorrerá em caso de
evolução das receitas públicas nos próximos meses e da confirmação de
expectativas para a previsão de gastos obrigatórios com alguma sobra na
meta.
“Caso, de fato, o fundo do poço já tenha sido atingido, caso como os
indicadores antecedentes indicam, tenhamos uma recuperação da atividade
nos próximos meses; caso haja uma recuperação da receita e neste caso
haja uma folga – o que depende de fato de uma recuperação forte da
economia – é possível, aí sim nós usaremos desta provisão legal, que
diz: o governo federal pode, em caso de folga, compensar o aumento de um
deficit dos estados. Pode. Não há compromisso e nem deve ser assim
porque não está sob controle estrito do governo federal”, ponderou.
Segundo Meirelles, o único compromisso expresso do governo é com o
cumprimento da meta. “Não haverá, como houve várias vezes, em passado
recente, mudança na meta do governo federal.”
O ministro destacou a negociação da dívida dos estados com a Uniaão e
disse que o mais importante é que os estados se comprometeram com um
teto de gastos para os próximos 20 anos e com a suspensão de concessão
de reajustes salariais para servidores estaduais por, pelo menos, dois
anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário