Participam representantes do Governo, Poder Judiciário, Comunidade Médica e Sociedade Civil
A Academia Nacional de Medicina (ANM) realiza, nesta quinta-feira (28), um simpósio com objetivo de tratar do tema Judicialização da Medicina. Dada a importância do tema, foram convidados representantes do Governo, do Poder Judiciário, da Comunidade Médica e Sociedade Civil, a fim de que sejam debatidos problemas e novas perspectivas de solução.
A realização de um Simpósio deste porte na Academia Nacional de Medicina – instituição científico-cultural mais antiga do Brasil e que vem se posicionando em diversos temas de importância para a sociedade civil como a chamada “pílula do câncer”, Aborto, Programa mais Médicos, Cuidados Paliativos em Doentes Terminais, Poluição, Obesidade, Suicídio, Compulsão Alimentar, etc. - possui um grande valor simbólico.
Apesar de não se tratar de um tema “novo”, o aumento exponencial de ações no Judiciário envolvendo questões ligadas à saúde (que pode ultrapassar a marca de 1 milhão por ano em alguns estados e a nível federal), atrelado à tramitação de proposta no Senado que impediria a concessão de liminares para a realização de procedimentos que não sejam oferecidos pelo SUS, já configurariam um cenário crítico. Somada a estes fatores, a atual crise orçamentária pela qual passa a União (com efeitos especialmente nefastos para os já desgastados sistemas estaduais e municipais) completa o panorama dentro do qual a discussão da judicialização torna-se fundamental.
Acerca dos prejuízos para o orçamento federal, é importante notar que, para 2016, a estimativa é que os gastos do Ministério da Saúde forçados por decisões judiciais cheguem a R$ 1,6 bilhão. A maior preocupação da maioria dos gestores públicos é decorrente do desequilíbrio que gastos desta natureza podem gerar para as contas públicas. É pertinente considerar que um problema desta grandeza é originado a partir de questões estruturais do Sistema de Saúde brasileiro. A judicialização está ligada a questões como a alta burocracia e a fragilidade do sistema, que não possui regras e diretrizes normativas claras e funcionais. Há, ainda, um agravante a ser considerado: para além das campanhas de marketing inescrupulosas, existem verdadeiras quadrilhas especializadas em usar o Poder Judiciário e a desesperadora situação dos pacientes em benefício próprio, deteriorando todo o quadro. Por fim, trata-se também de uma questão de má gestão dos recursos, aliada a uma falta de interação entre as entidades envolvidas - a judicialização é, portanto, o efeito colateral de um sistema que funciona mal.
Todavia, é importante notar que, para além de discussões orçamentárias, a discussão sobre judicialização da medicina passa invariavelmente por uma discussão sobre a qualidade do atendimento que a população tem acesso. Isso porque a maioria dos casos em que o paciente recorre à Justiça, trata-se da única forma de garantir o acesso a um tratamento – em geral, são tratamentos raros e medicamentos de acesso dificultado (importados, por exemplo).
A solução, assim como o problema em si, é multifacetada. É necessário o estabelecimento de diálogo entre todas as partes, envolvendo representantes que possam adequadamente estabelecer normas e propostas que visem o estabelecimento de um sistema que seja eficiente e organizado. Desta forma, será possível evitar que medidas “paliativas” se tornem um sistema paralelo, diminuindo a credibilidade no funcionamento dos sistemas tanto públicos quanto privados. Atender às necessidades da população sem que sejam sacrificados os já debilitados orçamentos só será possível por meio de planejamento e estratégias adequadas. Por fim, é necessário que a classe médica esteja envolvida principalmente no fornecimento de informações e para garantir que quaisquer medidas que sejam tomadas sejam pautadas por evidências científicas, evitando o corporativismo.
É nesse sentido que Simpósios e Debates da natureza do que será realizado na Academia Nacional de Medicina na próxima quinta-feira (28) se colocam de maneira essencial, funcionando como canal de diálogo primário entre as diversas instituições, para o desenvolvimento de estratégias viáveis e resolutivas.
Confira a Programação do Simpósio
Organização: Acadêmicos Francisco Sampaio e Rubens Belfort, Benemérito Pedro Grossi, Prof. Dr. Reinaldo Guimarães, Adv. Henrique Freire de Oliveira Souza
14:00 Abertura - Acadêmico Francisco Sampaio, Presidente ANM; Acadêmico Rubens Belfort, José Gomes Temporão e Benemérito Pedro Grossi
Perfis: O acadêmico Francisco Sampaio é médico formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi eleito membro titular da Academia Nacional de Medicina (ANM) em 1999. É professor titular do Centro Biomédico da UERJ e coordena desde 1989 a Unidade de Pesquisa Urogenital. Em 2015 foi eleito presidente da ANM; O acadêmico Rubens Belfor é professor titular do departamento de Oftalmologia da Universidade Federal de São Paulo. É autor de 10 livros sobre oftalmologia e é considerado um dos maiores especialistas do mundo na área; José Gomes Temporão é médico sanitarista e foi ministro da Saúde durante o segundo mandato do ex-presidente Lula. Atualmente é diretor-executivo do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde. Já foi presidente do Instituto Vital Brazil e do Instituto Nacional do Câncer.
14:10 As Múltiplas Facetas da Judicialização
Reinaldo Guimarães
Perfil: O palestrante ocupa o cargo de vice-presidente da ABIFINA, a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades. Jjá foi secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2007 - 2010) e diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (2003 - 2005).
14:40 A Visão do Ministério da Saúde
Dra. Maria Inez Gadelha
Perfil: É médica oncologista e atua na saúde pública e nos estudos do câncer há 30 anos. Atualmente, Gadelha é diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
15:10 A Visão da Industria Farmacêutica
Antônio Britto
Perfil: O palestrante em, desde 2009, presidente-executivo da Interfarma, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa. Jornalista de formação, Britto já foi deputado federal, ministro da Previdência Social durante o governo de Itamar Franco e, em 1994, venceu as eleições para o governo do Estado do Rio Grande do Sul.
15:40 Os Efeitos no Sistema Público e Privado
Dr. Giovanni Guido Cerri
Perfil: É professor titular de Radiologia da Universidade de São Paulo, a USP. Por duas oportunidades, foi diretor da Faculdade de Medicina da mesma universidade. Entre 1999 e 2002, foi diretor clínico do Hospital das Clínicas da FMUSP. Também ocupou cargo de secretário de Saúde do Estado de São Paulo, de 2011 a 2013.
16:10 Os Efeitos na Relação Médico-Paciente
Acadêmico José J. Camargo
Perfil: O médico se formou em Medicina na UFRGS em 1970. Possui especialização em cirurgia torácica. Foi o primeiro cirurgião a realizar um transplante de pulmão no Brasil e na América Latina, em 1989. Camargo é diretor do Centro de Transplantes da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. É autor de vários livros e artigos científicos.
16:40 Discussão
17:00 Chá Acadêmico
18:00 Sessão Plenária - Presidente da ANM, Acad. Francisco J. B. Sampaio
18:15 Os Efeitos no Sistema Privado
Ministro João Otávio de Noronha
Perfil: Desde dezembro de 2002, é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocupante de vaga destinada a membro da advocacia. Foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2013 a 2015. Em junho deste ano, o Senado Federal aprovou o nome de Noronha para o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2016-2018.
19:00 Situação Atual e Perspectivas
Dr. David Uip
Perfil: O palestrante é médico infectologista. Já foi diretor-geral do Instituto do Coração de São Paulo (Incor) da Faculdade de Medicina da USP. Desde fevereiro de 2009, ocupa o cargo de diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas. É especialista em doenças infecciosas e uma das principais referências no estudo da Aids no Brasil. É o atual secretário estadual de Saúde de São Paulo.
19:30 Discussão – Moderador Acad. Francisco Sampaio
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