Projeto de Lei Orçamentária foi entregue para Alba na quarta-feira (30).
Estado estima que receitas e gastos serão de R$ 42,6 bilhões em 2016.
João
Leão entrega proposta orçamentária para o presidente da Alba, deputado
Marcelo Nilo [ambos no centro] (Foto: Divulgação/Ascom Seplan)Por meio de nota, o secretário de Planejamento e vice-governador da Bahia, João Leão (PP), afirmou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi concluído a partir de dois pilares básicos.
“Esta proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de 2015 e as possibilidades de crescimento para o próximo ano”, disse. A expectativa do estado é a de que o PIB baiano cresça 1,9% em 2016, 0,9% a mais do que previsto para este ano (1%). Em 2014, o PIB avançou 1,5%.
Os índices previstos para o PIB em 2016, segundo a Seplan, levam em conta projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A autarquia estadual prevê a recuperação do nível de emprego, o crescimento de renda da população e o aumento dos investimentos em atividades relevantes para o estado, a exemplo de mineração, energia eólica e infraestrutura. A possibilidade de desconcentração territorial da renda, por meio da construção de ferrovias, portos, aeroportos e agroindustriais, também é um estimulo para as previsões.
Conforme a Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto da Lei Orçamentária Anual deve começar a ser analisado pelos deputados entre a última semana de novembro e a primeira de dezembro. O resultado deve sair antes do natal.
A maior fatia do orçamento previsto para 2016 deve ser direcionada para a área social, um total de R$ 26,5 bilhões (63,2%). O valor é 6,4% superior ao destinado para o setor neste ano, um total de R$ 24,9 bilhões. Conforme a Seplan, os valores estão coerentes com a distribuição de recursos por área prevista no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
O projeto de lei estima maior volume de recursos para a saúde (R$ 6,5 bi), seguido da previdência social (R$ 6,1 bi), educação (R$ 5 bi) e segurança pública (R$ 4,3 bi), que são classificados como parte da área social. Todas os segmentos apresentaram incremento em relação ao projeto aprovado para 2015.
Em relação aos programas de governo, estão previstos maiores investimentos no "Saúde para Todos", que terá gastos 9,4% superiores a 2015, além do "Pacto pela Vida" (+9,9%), "Educar para Transformar" (+9,9%) e "Infraestrutura para o Desenvolvimento" (+4,6%).
A proposta orçamentária para 2016 prevê aumentos ainda para o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios), da ordem de 9,5%; para o Poder Judiciário (9,2%); para o Ministério Público (16,9%); e para a Defensoria Pública (11,8%).
Composição orçamentária
Conforme a Seplan, as receitas estimadas para 2016 são de R$ 42,6 bilhões. Do montante, R$ 41,9 bilhões são referentes ao Orçamento Fiscal e à Seguridade Social. Complementando, está Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, que totaliza R$ 734,8 milhões (1,7%).
As receitas de capital totalizam R$ 4,1 bilhões e representam 9,8% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Segundo a Seplan, o número representa um incremento de 12,1% em relação ao orçado para 2015, decorrente, principalmente, da contratação de operações de crédito e que também integram este grupo de receitas. Para estas operações de crédito, está previsto um crescimento expressivo de 44,6%, que ampliarão em R$2,4 bilhões a capacidade de investimentos, impulsionando o desenvolvimento do estado
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