Toffoli diz que a ação de Gilmar tem respaldo do TSE
Folha
Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defenderam nesta terça-feira (1) a importância de uma Justiça Eleitoral atuante em resposta ao parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que criticou a “inconveniência” da Justiça e do Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.
A declaração consta em parecer no qual Janot arquivou pedido de Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE e integrante do Supremo Tribunal Federal, para investigar uma empresa fornecedora da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Mendes, o presidente do TSE, Dias Toffoli e o ministro João Otavio de Noronha saíram em defesa do poder de investigação da Justiça e da apuração de indícios de irregularidade da empresa que prestou serviço para a campanha petista.
NOVO PEDIDO
Mendes anunciou que vai enviar um novo pedido reiterando que Janot investigue a empresa a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha petista por publicidade e materiais impressos.
Segundo ele, há indícios de que a gráfica seria uma empresa de fachada e sem estrutura para oferecer os serviços contratados. A VTPB nega irregularidades. Mendes afirmou que Janot pode ter entendido errado sua demanda, sendo que seu objetivo não é reabrir a prestação de contas da campanha de Dilma, que já foram aprovadas com ressalvas no ano passado.
“ADVOGADO DE DILMA”
Gilmar que chegou a recomendar que Janot deveria procurar não atuar como advogado de Dilma, voltou a alfinetar o procurador.
“O que se espera do PGR, portanto – parece que vossa excelência entendeu de forma bastante estrita o encaminhamento–, é que proceda as devidas investigações dos possíveis ilícitos penais que saltam aos olhos da Nação”, disse o ministro.
“Enfim, essa corte superior de Justiça Eleitoral bem cumprirá suas funções nesse âmbito especializado. Nem precisa receber lições nem do procurador-geral da República e nem de quem quer que seja. Todavia, no que concerne aos crimes que surgem das acusações empreendidas, o país depende da diligência da PGR para que investigações e acusações sejam levadas a sério”, completou.
AVESTRUZES
Para Mendes, a justiça deve ter uma forma minimalista, mas isso não significa que as autoridades devem “enfiar a cabeça na terra como se fossem avestruzes”. Ele disse ainda que “não é tão jejuno em matéria eleitoral” para reabrir as contas de Dilma, sendo que o procurador-geral argumentou que não há mais prazos para recursos questionando o balanço.
Corregedor-Geral Eleitoral, o ministro João Otavio de Noronha que é preciso ter tratamento equânime na justiça, agindo para pequenos e para os maiores candidatos. Segundo ele, sempre quando há questões envolvendo candidatos de peso é tido como terceiro turno.
“Não estou aqui para polemizar com o procurador. Estou aqui para defender a legitimidade de atuação jurisdicional de toda a Justiça Eleitoral. Não podemos nos intimidar. Não podemos sucumbir as propagadas alegações de uma atuação exagerada porque exagerada é aquilo que transborda o limite da lei e não a atuação da justiça”, afirmou.
TOFFOLI RESPALDA
Num tom mais discreto, Dias Toffoli disse que a ação de Gilmar pedindo investigações não é individual e tem respaldo da Corte porque as contas foram aprovadas com ressalva, permitindo diligências em outros órgãos.
Janot afirma que sua decisão de não apurar a empresa foi técnica. No parecer, o procurador-geral da República afirmou que solicitou informações à gráfica, que enviou notas fiscais de serviços e modelos de santinhos e impressos. O procurador argumentou que os fatos “não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.
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