Os governadores dos estados de todo o país que se reuniram
ontem (30) com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em
Brasília, defenderam a unificação do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim da
chamada “guerra fiscal” entre os estados. A questão do ICMS era um dos
temas principais da pauta do Congresso Nacional que Dilma pretendia
tratar com os governadores, já que os parlamentares retornam do recesso
na próxima segunda-feira (3). Em entrevista coletiva ao lado dos
governadores, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante,
ressaltou a importância do apoio deles nessa questão. “Teríamos um único
código tributário, que seria implantado aos poucos. Ajuda no
crescimento, no fim da guerra fiscal”, disse Mercadante. Para o
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a defesa que os
governadores fazem da unificação do imposto está atrelada à necessidade
de outras formas de compensação. Ele afirmou que na agenda federativa
apresentada pelos governadores está a “reforma do ICMS, porém com fundos
garantidores que tenham outras fontes que não sejam apenas o
repatriamento [de ativos no exterior]; queremos outras fontes de
compensação”. POLÍTICA LIVRE
Paulo Victor Chagas e Marcelo Brandão, Agência Brasil
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