Exigência de chip em veículos começa a valer daqui a 2 meses

Entenda o que é o Siniav, que enviará dados do carro ao governo.
Detrans pedem adiamento; não está claro quem deve arcar com custos.

Peter Fussy Do G1, em São Paulo

No próximo dia 30 de junho começa a valer a obrigatoriedade de que todos os veículos que circulam no Brasil tenham um chip de identificação eletrônica. Porém, faltando pouco tempo do fim prazo para instalação, apenas o estado de Roraima iniciou - e parou - a instalação, e não há uma "corrida" para cumprir a exigência. Isto porque a data limite deve ser adiada pela segunda vez, a pedido dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

O chip é o "coração" do chamado Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav). Ele fica instalada no para-brisa, em uma caixinha semelhante às do sistema de cobrança automática em pedágios.
O objetivo do governo federal com o sistema é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota. Na prática, o chip cria uma "placa eletrônica" para o carro, enviando informações sobre chassis, ano, modelo e placa por meio de antenas instaladas nas vias.
Multa a partir de julho
Este sistema é discutido desde 2006. Em 2012, a previsão era equipar todos os veículos, incluindo carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas, a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o adiamento, o prazo final de implantação venceria em 30 de junho próximo.
Andar sem a “placa eletrônica” pode dar multa a partir de 1º de julho, diz a última resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o tema. Na última quarta-feira (29), o órgão formado por representantes de 10 ministérios se reuniu e discutiu sobre o Siniav, mas nenhuma alteração no prazo foi divulgada até então.
Quem paga a conta?

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A resolução 412 do Contran não determina o quanto nem quem vai arcar com os custos da instalação dos chips e dos demais equipamentos do sistema.
“A maior dúvida dos Detrans é o fato de não termos orçamento específico para essa atividade, que tem um custo expressivo porque envolve tecnologia, para chips e torres de monitoramento. Não nos mexemos pelas dúvidas que temos sobre a transferência de um custo para o cidadão”, afirmou Marcos Traad, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), que são os responsáveis pela instalação.
"Se fosse de grande interesse do governo federal implantar o Siniav, ele direcionaria uma parte do orçamento para isso", disse Traad.
Ao G1, o Denatran se limitou a dizer que “o processo de implantação do sistema teve início em todo o território nacional em 1º de janeiro de 2013 e deverá ser concluído até o dia 30 de junho de 2015”, destacando que a responsabilidade é dos Detrans e que um possível adiamento só pode ser decidido pelo Contran.

Em estados médios podemos estimar em R$ 100 (o custo anual do sistema por veículo) no primeiro ano e R$ 70 nos anos seguintes"

Mauricio Luz, da Seagull, empresa homologada para fornecer chips

Segundo a única empresa homologada até meados de abril, a Seagull Tecnologia, com sede no Rio de Janeiro, cada placa eletrônica virgem custa em torno de R$ 40, sem contar gastos com infraestrutura de instalação, verificação e fiscalização.
“Em estados médios podemos estimar em R$ 100 (o custo anual do sistema por veículo) no primeiro ano e R$ 70 nos anos seguintes”, explicou Mauricio Luz, diretor de tecnologia da empresa.
Em São Paulo, que possui frota de 26,8 milhões de veículos, segundo o próprio Detran, o impacto seria de R$ 2,68 bilhões no primeiro ano.
Roraima cobrou R$ 95,67
Até agora, apenas Roraima iniciou o processo, em janeiro de 2014, mas a instalação foi suspensa por meio de decreto legislativo, depois que o Ministério Público estadual abriu investigação sobre suposta cobrança abusiva de R$ 95,67 dos proprietários e por possíveis problemas no contrato com a empresa fornecedora dos chips.

Segundo o Detran-RR, Francisca Fernandes Silva, de 76 anos, foi a primeira proprietária a instalar o chip no país. No entanto, ela atualmente roda com o chip no carro sem função alguma e aguarda a devolução do valor pago. Mas a desinformação é maior que tudo.
"Paguei como todo mundo e dizem que foi cancelado. Hoje em dia a gente não confia mais em nada. Dizem que está na Justiça e que vão devolver o dinheiro, mas até agora ninguém recebeu nada. Parece que era trambique", afirmou Francisca, por telefone, ao G1.
De acordo com o Detran-RR, para ter o ressarcimento do valor, o contribuinte deve protocolar um formulário com os dados do veículo. O pedido será analisado pelo administrativo do órgão e em seguida será feita a devolução da quantia ao proprietário do veículo.
De onde vêm os chips
O Detran-SP aponta que o fato de apenas uma empresa estar homologada para fornecer os equipamentos do Siniav, por ora, "inviabiliza a concorrência em uma eventual licitação pública, fundamental para reduzir os custos de implantação do sistema e, consequentemente, os custos para o cidadão (que terá de adquirir o chip)".
O Denatran diz que uma segunda empresa está em processo de homologação e uma terceira, em fase de certificação, para viabilizar as licitações em cada estado.
A Seagull afirma que já investiu R$ 25 milhões no sistema em 5 anos e acumula um custo mensal fixo de R$ 400 mil no projeto, e reclama da falta de divulgação da regra.
“Não houve comprometimento do governo federal, nem mesmo uma divulgação adequada. Em reunião da AND, a maioria dos diretores de trânsito que assumiram recentemente não sabia da existência do Siniav”, o diretor de tecnologia.
Como funciona?

O sistema consiste na identificação de veículos por radiofrequência, por meio do chip instalado no para-brisa. Sem uso de GPS, a leitura da “placa eletrônica” é feita apenas por meio de antenas ou totens, exatamente o mesmo sistema usado no pagamento de pedágio eletrônico nas estradas.
Conforme os parâmetros do Siniav, o chip carregará informações criptografadas sobre chassis, ano, modelo e placa. Segundo o Denatran, o Registro Nacional de Veículos (Renavam) e informações pessoais do proprietário serão mantidos em sigilo.
As antenas devem ser instaladas em pontos estratégicos nas cidades, para captar as informações sobre veículos no momento que passarem próximos. A localização do veículo não poderá ser determinada exatamente, a não ser quando ele estiver passando por um leitor, mas diversas antenas serão capazes de triangular as informações e apontar a direção do veículo.
De acordo com o Denatran, o sistema central, que reunirá os dados vindos de todos os estados já está pronto para operar. "O que falta é a integração dos Detrans dos estados ao sistema", explicou o Ministério das Cidades.
Efeitos práticos
Do lado dos estados, o interesse no Siniav vem basicamente com a possibilidade de elevar a arrecadação com cobranças de licenciamento, IPVA e multas. No Distrito Federal, por exemplo, cerca de 30% da frota de 1,5 milhão de veículos em circulação no final de 2014 não pagou o licenciamento.
Além disso, será possível automatizar o pagamento de estacionamentos públicos e melhorar o trãnsito: por exemplo, antenas próximas a semáforos poderiam indicar qual sentido tem o maior fluxo e deixar o sinal aberto por mais tempo, para reduzir o congestionamento.
Na parte de segurança, a localização carros roubados ou clonados, se estes passarem perto de alguma antena, é uma das possibilidades, mas não há rastreamento por GPS, nem mesmo bloqueio remoto. Um sistema semelhante previsto pelo Contran, porém com rastreamento, foi barrado na Justiça por ser considerado uma ameaça à privacidade.
De acordo com Dario Sassi Thober, presidente do instituto Wernher von Braun, que desenvolveu o sistema do Siniav junto ao Denatran, toda parte de tecnologia está pronta. “Pode ser implementado muito rapidamente, bastando definir responsabilidades e agentes em âmbito nacional”, afirmou.
Negócios
O modelo seria um passo rumo à tendência chamada de “cidades conectadas”, um mercado de US$ 1,5 trilhão em 2020 no mundo inteiro, segundo projeção da consultoria de mercado Frost & Sullivan.
A regulamentação do Siniav também prevê o uso da tecnologia por empresas particulares, em convênio com o Denatran, se for de interesse público, por exemplo, para rastreamento de cargas, controle de frotas, ou cobrança de pedágio por trecho percorrido, entre outras funcionalidades.

Na região de Campinas (SP), concessionárias de rodovias já utilizam sistema similar para cobrança de pedágio por trecho percorrido, com antenas, sem postos de parada. Segundo Thober, o volume de transações eletrônicas na região é um dos maiores do mundo dentro do sistema de identificação por radiofrequência.
“Existe mercado no Brasil? Sim. Em termos de maturidade, ainda está engatinhando. O chip seria um passo bastante importante para os carros conectados, e tem também aplicações para transporte público. Fica mais fácil implantar 'car sharing' (compartilhamento), por exemplo”, apontou Marise Luca, diretora de soluções de transporte da Ericsson na América Latina. A empresa desenvolve sistemas para carros e ônibus conectados com a Volvo.
De acordo com Thober, a tecnologia de identificação por radiofrequência já é utilizada para a identificação em todos os continentes. No México, por exemplo, chips chegam a ser usados em pessoas, para evitar sequestros. O sistema também é usado para monitorar mercadorias ou para restringir a entrada e saída de pessoas em lugares restritos.