Deputados aprovam extinção de mais de mil cargos no governo de MT

Deputados aprovaram reforma administrativa do estado em 2ª votação.
Lei complementar extingue 1.104 cargos comissionados no governo.

Renê Dióz Do G1 MT

Palácio Paiaguás, sede do governo do estado de Mato Grosso: reforma administrativa deve extinguir 1.104 cargos comissionados e descartar 3,7 mil contratos temporários. (Foto: Daniel Meneguini / Secom-MT)

Mais de mil cargos comissionados no governo do estado deverão ser extintos, conforme projeto de lei aprovado em segunda votação na manhã desta quarta-feira (29) pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ainda aguardando a votação do texto final em sessão noturna, o projeto de lei complementar 1/2015, de autoria do Poder Executivo, põe na prática a chamada reforma administrativa defendida pelo governador Pedro Taques (PDT) desde o primeiro dia de mandato, com redução da máquina pública e corte de gastos. Ao assumir o cargo, ele chegou a falar em corte de até dois mil cargos em comissão.
Depois de mais de 60 dias de tramitação e prestes a passar pela terceira votação na sessão noturna desta quarta-feira na ALMT, o texto final da lei complementar  deverá ser remetido à Casa Civil para que o governador o sancione em até 15 dias, explicou o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

Ao todo, de acordo com a Secretaria de Serviços Legislativos da ALMT, foram acatadas 12 das 81 emendas sugeridas ao projeto de lei. Elas também podem ser vetadas parcial ou integralmente pelo governador.
Reforma administrativa
Além de extinguir 1.004 cargos em comissão da estrutura do Poder Executivo, a lei complementar 1/2015 estabelece que mais de 3,7 mil contratos temporários deixem de ser renovados.
As medidas de "enxugamento" e corte de gastos do governo deverão proporcionar uma economia de 1% da receita corrente líquida anual, uma estimativa de R$ 146 milhões por ano – quase R$ 600 milhões durante o mandato de Taques.
Presidente da ALMT, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) declarou que a reforma administrativa também vai desengessar o Poder Executivo. Isto porque a lei complementar também altera a configuração do governo do estado, consolidando algumas mudanças estabelecidas no primeiro decreto assinado por Taques, com cortes, fusões, novas nomenclaturas e redefinição de atribuições de órgãos das administrações direta e indireta.

Deputados aprovaram reforma administrativa em
segunda votação. (Foto: Renê Dióz / G1)

Medidas visando economia e austeridade já haviam sido anunciadas por Taques nos primeiros dias de mandato devido ao cenário de crise econômica, queda na arrecadação e dívidas deixadas pelo governo anterior.
Segundo afirmou o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, na última terça-feira (28) em audiência com os deputados estaduais, a gestão de Silval Barbosa (PMDB) deixou R$ 835,7 milhões em restos a pagar do Poder Executivo.
Para lidar com os prognósticos pessimistas, o governo anunciou a reforma administrativa, com objetivo de garantir economia aos cofres do estado, e uma auditoria nas dívidas, as quais o governo pretende pagar através dos mecanismos previstos no projeto de lei do pacote batizado de “Bom Pagador”.
O projeto de lei tramita em regime de urgência urgentíssima na ALMT e já foi votado em primeira rodada. O líder do governo, Wilson Santos, ainda não tem previsão de quando o projeto de lei deverá finalmente ser submetido à segunda votação. Já o presidente Maluf afirmou que o projeto pode voltar a votação no Plenário na próxima semana.