Foto: Blogdorobsonpires
Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), está trabalhando para concluir logo a votação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 358/13. Ela institui o Orçamento Impositivo
para as emendas individuais dos parlamentares até o limite de 1,2% da
receita corrente líquida da União realizada no ano anterior, desde que a
metade desse dinheiro vá para a saúde. Henrique Alves aproveitou a
reunião da bancada do seu partido, ocorrida hoje (2), a fim de fazer um
apelo aos peemedebistas para que rejeitem os destaques apresentados à
PEC na votação em primeiro turno, mantendo o texto do Senado e, assim,
concluir a primeira votação da proposta. Se isso ocorrer, os deputados
deverão concluir a votação da PEC do Orçamento Impositivo ainda este
ano. “Fiz questão de fazer um apelo a minha bancada, a do PMDB, que
liderei por seis anos, para que aprove o texto do Orçamento Impositivo
que veio do Senado, porque tenho informações que se não for assim, o
Senado vai reincorporar o texto já aprovado lá e ai ele volta para a
Câmara e fica esse pinga-fogo que termina frustrando o sonho do
Orçamento Impositivo”, disse Henrique Alves, que teve como uma das
principais bandeiras de sua campanha para a presidência da Câmara a
aprovar essa matéria. Para que seja concluída a votação em primeiro
turno, os deputados precisam aprovar ou rejeitar os dois destaques
apresentados à PEC, em 6 de maio, quando ela foi aprovada em plenário.
Se os destaques forem rejeitados, será mantido o texto do Senado e, já
na próxima semana, a PEC poderá ser votado em segundo turno. Caso
aprovada, será promulgada. Mas, se ocorrer de algum dos destaques ser
aprovado na votação em segundo turno, a proposta retornará ao Senado
para novas deliberações. Alves tinha intenção de votar a matéria ainda
nesta terça-feira, mas por causa do quórum baixo decidiu marcar a
votação para amanhã (3), às 11h, em sessão extraordinária.
Lolando Lourenço, Agência Brasil POLITICA LIVRE
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