A Controladoria Geral da União (CGU) precisa explicar, em cinco dias
úteis, por que apontou um prejuízo na compra da refinaria de Pasadena,
no Texas, inferior ao indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A
decisão de fazer a oitiva da CGU, órgão vinculado à Presidência da
República, foi do novo presidente do TCU, Aroldo Cedraz.
Em despacho assinado ontem, Cedraz determinou que o órgão da
Presidência justifique o fato de ter orientado a Petrobras sobre a
necessidade de um ressarcimento de US$ 659,4 milhões, e não de US$ 792,3
milhões, que é o tamanho do prejuízo expresso na auditoria do TCU e
aprovado em plenário. A diferença, portanto, é de US$ 132,9 milhões.
Além disso, conforme o despacho do presidente do TCU, a CGU precisa
informar quais são as medidas “eventualmente já adotadas ou em
andamento” em relação à compra da refinaria. O órgão, ainda, deve
apresentar os motivos para o encaminhamento da auditoria à Petrobras,
“desconsiderando o fato de que o TCU já conduz a necessária tomada de
contas especial”.
As explicações já devem ser dadas pelo novo ministro da CGU, Valdir
Simão. Ele assume o cargo no lugar de Jorge Hage a partir do dia 1º. A
secretaria executiva da Controladoria foi notificada nesta terça-feira
pela Secretaria de Controle Externo de Estatais do TCU no Rio.
A CGU e o TCU são dois órgãos de controle externo. O primeiro está
diretamente vinculado à Presidência da República. O segundo assessora o
Congresso Nacional e tem atribuição de auditar os gastos públicos
federais, inclusive da própria CGU. Os dois concluíram auditorias distintas sobre a compra da refinaria
de Pasadena. O órgão da Presidência da República excluiu a presidente da
Petrobras, Graça Foster, de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e
apontou um prejuízo US$ 132,9 milhões menor. O trabalho foi concluído
no último dia 16. O TCU, por sua vez, aprovou a auditoria em Pasadena em
julho e já abriu as primeiras tomadas de contas especiais para buscar o
ressarcimento do dinheiro aos cofres da estatal.
O ministro da CGU, Jorge Hage, confirmou que Graça ficou fora da
lista de responsáveis pelos prejuízos. Ele determinou a instauração de
22 processos administrativos de responsabilização de empregados,
ex-empregados e ex-dirigentes da estatal, entre eles o ex-presidente da
Petrobras José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa,
Nestor Cerveró, Renato Duque e Jorge Zelada.
Compõem o prejuízo apontado pela auditoria do CGU uma diferença na
compra da primeira metade da refinaria, no valor de US$ 266 milhões; uma
diferença na compra da segunda metade, de US$ 295,5 milhões; um
procedimento arbitral ineficaz, com dano de US$ 8,6 milhões; e um acordo
extrajudicial de US$ 89,1 milhões. A soma chega a US$ 659,4 milhões. Já
o TCU indicou diretores na ativa, além dos ex-diretores, entre os
responsáveis pelo prejuízo. São os casos de Graça e Almir Barbassa,
diretor financeiro.
Por um erro técnico da auditoria, a presidente da Petrobras acabou
ficando fora da medida de bloqueio de bens, determinada no mesmo momento
da votação sobre o prejuízo. A exclusão acabou sendo confirmada
posteriormente por maioria de votos, mas isso se restringe à medida do
bloqueio. Graça terá de responder a uma tomada de conta especial e
explicar suposta participação em uma fatia do prejuízo de US$ 792,3
milhões.
Conforme a auditoria do TCU aprovada em plenário, ela teve
participação no descumprimento da sentença arbitral sobre a compra da
segunda metade da refinaria, o que acabou encarecendo a aquisição. O
prejuízo, nesse caso específico, foi de US$ 92,3 milhões, fatia que
integra o montante de US$ 792,3 milhões, segundo o TCU.
BLOG DO CORONEL
Nenhum comentário:
Postar um comentário