Antônio Cruz/Agência Brasil
KAKAY - “O juiz, ao proibir os réus de falarem, está usurpando a competência do Supremo”
A sétima fase da operação “Lava Jato” corre risco de nulidade por
falhas no processo. A afirmação é do advogado Antônio Carlos de Almeida
Castro, o Kakay, ex-defensor do doleiro Alberto Youssef e um dos
criminalistas mais demandados do país. Segundo ele, a conduta do juiz
federal Sérgio Moro, responsável pelo processo na primeira instância,
pode configurar usurpação de competência.
O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor do empresário Ricardo
Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou na semana passada que o juiz, durante
interrogatórios em processos decorrentes da operação, impedia que os
réus citassem nomes de políticos sob investigação com foro privilegiado
no Supremo Tribunal Federal (STF) apenas “para conservar a competência
de primeiro grau”.
Kakay explica que o juiz, nesta fase, deve tomar os depoimentos
normalmente, e caso sejam citados nomes de figuras com foro
privilegiado, isso deve ser encaminhado ao STF, que é o responsável por
decidir o que fazer. “Não é apenas o fato de a pessoa ter o foro
privilegiado que tem o direito de ser julgado no Supremo. O Supremo é
que decide o que deve ficar lá e o que deve ser desmembrado. Não é o
juiz de primeiro grau quem decide o que vai ficar lá. O que me parece
que Moro está fazendo é decidindo o que vai ficar e o que vai descer, e
não é assim que funciona. Quem decide aquilo que vai ficar no Tribunal
Superior é o Tribunal Superior. O juiz, ao proibir os réus de falarem,
está usurpando a competência do Supremo”, esclareceu.
De acordo com Kakay, dependendo do “grau de usurpação da competência”,
todo o processo pode ser prejudicado. Ele citou como exemplo o caso do
ex-senador Demóstenes Torres, que defende perante o Superior Tribunal de
Justiça. Kakay conseguiu uma liminar do ministro Sebastião Reis
suspendendo a ação penal que tramita contra Demóstenes defendendo a tese
de que todas as supostas provas colhidas contra o ex-senador são
ilegítimas, sob a alegação de que houve usurpação da competência do STF.
Kakay disse ainda que tem “convicção” de que vai conseguir anular todas
as ações movidas contra o ex-senador. “A forma como ele (Moro) está
agindo pode gerar nulidade em todo o processo se tiver usurpação de
competência”, reforçou Kakay.
Por meio de um despacho, o juiz Moro classificou de “fantasiosa” a tese
levantada pela defesa do executivo da UTC, de que ele estaria ocultando
nomes de políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na
Petrobras. De acordo com o magistrado, não há agentes políticos sob
investigação na Justiça Federal do Paraná.
Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira
O ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi acusado de utilizar o
mandato para beneficiar o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira, que chegou a ser preso acusado de comandar um esquema
exploração de jogos ilegais. Demóstenes negou envolvimento com os
negócios de Cachoeira, mas ainda assim acabou tendo o mandato cassado
pelos colegas de parlamento em julho de 2012. A cassação foi aprovada
por 56 senadores, outros 19 foram contra e houve cinco abstenções.
Na defesa do ex-senador, o criminalista Kakay alegou que houve
ilegalidade nas interceptações telefônicas que deram fundamento à
acusação.
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