MP investiga esquema de curso que aprova aluno sem assistir a aula no RJ

Instituição cobra até R$ 4,5 mil para jovem ter o certificado de conclusão.
Ministério Público abriu investigação após denuncias de irregularidades.

Do G1 Rio

Uma reportagem exclusiva do Bom Dia Rio desta segunda-feira (28) mostra o esquema irregular do curso Sigma, que dá a provação no Ensino Médio a alunos que não assistem nenhuma aula. O instituto fica localizado em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
De acordo com a denúncia, em apenas dois dias, o certificado de conclusão já está nas mãos dos estudantes. O valor do esquema cobrado chega até R$ 4, 5 mil.
Programa de aceleração
O Sigma afirma aplicar um programa de aceleração de ensino à distância. Para se matricular neste programa, o aluno menor de idade tem que conseguir autorização da Justiça - processo legal, aplicado nos casos em que o estudante tenha sido atestado com capacidade para acelerar os estudos -.
"O juiz não pode somente autorizar a matrícula dele. Senão ele vai ficar preso seis meses. O juiz tem que autorizar ele fazer aqui [no Sigma]  matrícula e a aceleração dos estudos. Quer dizer o que? Concluir em menor tempo para ingressar na universidade. Se não for assim, não tem como fazer", explica a atendente do Sigma.
Por lei, toda a instituição que oferece aceleração de ensino à distância precisa cumprir 400 horas totais de estudo. Mas segundo a atendente do Sigma, após terminar as provas, o aluno não precisa continuar o curso.
Explicação do diretor
O diretor do curso, Wandyr Gasparello, disse que trabalha baseado na Lei Federal de diretrizes básicas. "Essa lei é muito flexível. Até aluno que não me apresente documentação, eu posso matricular. Não diz o período nem o tempo que ele faz a aceleração. Eu cumpro as 400 horas quando o aluno tem 18 anos", explicou Gaparrello, que acrescentou ainda que quando o jovem é menor de idade, ele entra na Justiça: "Me perguntam 'você pode me indicar um advogado'? E eu digo 'não. Eu não tenho nada a ver com advogado'", completou.
No entanto, no vídeo aparece a atendente recomendando o nome de um advogado chamado Felipe. O advogado deixa mais claro que concluir o curso não é importante. "Aceleração de estudo meu amigo, você vem aqui e faz todas as provas num dia só e vai embora. Termina um ano em uma hora, um dia, depende do aluno para desenvolver e realizar estas provas. Só esse ano eu posso dizer que eu fiz 200 ações dessas, eu botei 200 alunos em nível superior ", explicou.
Casos mais absurdos
O Ministério Publico (MP) investiga alunos do Sigma que conseguiram o diploma do Ensino Médio no mesmo dia que se matricularam no curso. Também teve gente que conseguiu o diploma antes mesmo de fazer a matrícula.
"Ah, um curso que tem para você receber o diploma em um espaço de tempo pequeno. Eu suspeitei e resolvi procurar o que era. Liguei para esse curso e fui informado que realmente existia sim, que haveria sim uma forma de receber o diploma e que essa forma seria com o pagamento de R$ 3,5 mil e que ele faria uma prova. Como professor, eu não poderia aceitar isso. Eu iria antecipar uma coisa de uma forma não regular. Eu não quero mostrar ao meu filho o caminho errado", conta o pai de um estudante.
O membro do Conselho Estadual de Educação (CEE), Magno Maranhão, explica que o Sigma está em processo de suspensão. "O caso do Sigma já foi analisado pela comissão de educação à distância, foi levado a plenário do conselho, foi aprovado e o Sigma está em processo de descredenciamento. Da mesma forma que o juiz concedeu a liminar para efetivar a matrícula e depois concedeu a liminar para que a secretaria fosse obrigada a validar esse documento, essa liminar pode cair e, caindo essa liminar, aquele certificado de conclusão do ensino médio está inválido."
O Ministério Público abriu uma investigação sobre o caso. Segundo a promotora Marcele Navega, o curso interpreta a lei de maneira equivocada. "O Instituto Sigma faz uma interpretação errada da lei de diretrizes básicas, que não prevê a carga horária mínima para a conclusão do ensino médio, mas dispõe que o Conselho Estadual de Educação é o órgão competente para regularizar eventuais omissões da lei. E o Conselho Estadual de Educação, na deliberação 314, prevê a conclusão do ensino médio em 400 horas mínimas."
O diretor do Instituto Sigma, Wandyr Gasparello, por sua vez, afirma que cumpre as exigências. "O prazo que eu cumpro é o que o juiz determina, em função da matrícula que o aluno tem que fazer na universidade", explica.
Já a promotora Marcele Navega diz que não é tão simples. "O juiz determina apenas que aquele aluno menor de 18 anos consiga fazer matrícula para fazer aceleração de ensino, mas em momento nenhum ele determina e delimita o prazo que essa aceleração deve ocorrer. Eu tenho casos em que ele declara que o aluno cumpriu 1.225 horas, no entanto, entre a data da concessão da liminar e mandado de segurança e a data da conclusão do curso, nós temos um dia ou dois dias. Então, considera-se impossível. Conclui-se que essas declarações falsas são crimes de falsidade ideológica, que pode ser punido até com a pena máxima de cinco anos."