Infrações leves ou médias podem ser convertidas em advertência

Portaria foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Condutor não pode ter cometido mesma infração nos últimos 12 meses.

Do G1 Acre

Medida vale para infrações leves ou médias
(Foto: Duaine Rodrigues/G1)

As autuações decorrentes de infrações de trânsito de natureza leve ou média, de competência ou responsabilidade do Departamento Estadual de Transito (Detran/Ac), poderão ser convertidas em advertência por escrito. A portaria que dispõe sobre a aplicação do artigo 267 do Código Brasileiro de trânsito (CTB), foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a portaria, o condutor infrator que deseja fazer a conversão não pode ter cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. Um requerimento, juntamente com a notificação de autuação, devem ser apresentados no setor de multas do Detran, localizado na sede, em frente ao posto de saúde Barral y Barral, até a data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação.

O Detran/AC poderá aplicar a penalidade de advertência se o proprietário do veículo for regularmente habilitado junto ao RENACH, na categoria do veículo autuado. Caso o Detran não entenda como medida mais educativa a aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, passará a adotar os procedimentos necessários à aplicação da Penalidade de Multa.
Segundo informações do Detran, a implementação de políticas educativas para o trânsito diminuiu significativamente o número de acidentes, principalmente em Rio Branco, onde a frota é maior, com 100 mil veículos circulando.
Os locais de maiores circulação, em que foram instaladas fiscalizações eletrônicas são a Via Chico Mendes, em que o índice caiu de nove para quatro acidentes com vítimas em 2013, e na Avenida Ceará, onde houve redução de quatro acidentes com vítimas e 15 sem vítimas em 2011, para dois acidentes com vítimas e 6 sem vítimas. Os estudos são referentes ao período de janeiro a junho dos anos de 2011, 2012 e 2013.