Bombeiros ganham poder para interditar casas de shows em Alagoas

Estabelecimentos vão passar por vistorias para obter certificação.
Em caso de descumprimento das normas os locais podem ser fechados.

Carolina Sanches Do G1 AL

O Corpo de Bombeiros de Alagoas pode, a partir desta terça-feira (29), interditar qualquer estabelecimento que reúna uma grande capacidade de público, como boates e casas de show, de todo o Estado.
O comunicado foi feito durante uma coletiva à imprensa, na sede dos Bombeiros. No Diário Oficial do Estado de hoje o governador, Teotonio Vilela Filho, publicou um decreto que reforça a legitimação da atuação dos militares.
A medida busca evitar casos como a tragédia que aconteceu na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde mais de 230 pessoas morreram no incêndio da boate Kiss, no último domingo (27).
Durante a coletiva, o major Reinaldo Fulco Moura, chefe da Seção de Estruturas e Projetos do Corpo de Bombeiros, disse que qualquer estabelecimento que não tiver o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros de Alagoas poderá ser fechado. “As ações vão acontecer mediante a determinação do governo e a própria lei municipal, que tem como requisito a exigência do certificado”, explicou.

Questionado a respeito do trabalho de fiscalização que vinha sendo feito pelo órgão, o major disse que, quando o Corpo de Bombeiros descobre ou recebe alguma denúncia sobre lugares que agem irregularmente, eles tomam as medidas administrativas necessárias. Na segunda-feira (28), os Bombeiros informaram que nenhum estabelecimento de Alagoas possui o certificado.
“Nós fazemos a nossa parte que é notificar o dono do local e acionar o Ministério Público. Agora, com a determinação teremos como interditar o estabelecimento que não tiver habilitado”, expôs.
Segundo o militar, está sendo feito um levantamento da situação do Estado para ser entregue ao Ministério Público no prazo de 10 dias. Ele informou que o trabalho de fiscalização será feito junto com a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU).
Para que as ações sejam discutidas, foi agendada uma reunião entre os Bombeiros, a SMCCU e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). “Vamos fazer as vistorias o mais rápido possível, mas dentro das possibilidades dos Bombeiros”, ressaltou o major, ao destacar que a corporação conta apenas com 50% do efetivo necessário para cobrir todo Estado.
Durante a coletiva, os Bombeiros informaram que um novo código de segurança contra incêndio e pânico foi entregue ao governo do Estado. A lei foi encaminhada a Assembleia Legislativa de Alagoas e aguarda aprovação.
Estabelecimentos buscam regularização
Segundo os Bombeiros, desde domingo (27), quando ocorreu a tragédia no RS, proprietários de casas noturnas de Alagoas procuram a corporação para conseguir o certificado. O major Reinaldo Moura confirmou a informação e reforçou a necessidade dos estabelecimentos possuírem o projeto contra incêndio.
Para isso, ele explica que o local precisa de um projeto feito por um engenheiro de segurança cadastrado. Depois disso, o projeto é avaliado pelos Bombeiros e, se for aprovado, deve ser executado conforme o que foi estabelecido. “O proprietário solicita a vistoria que vai verificar se o que havia no projeto é o que está na casa noturna. Se qualquer coisa for modificada no estabelecimento, o proprietário deverá apresentar outro projeto”, expôs.