Policiais estão exigindo de cada boliviano o Seguro Obrigatório Internacional.
Consulado tem negociado com governo de MT acordo para pôr fim a impasse.
Os veículos vindos da Bolívia, que estão sem documentação internacional, estão sendo impedidos de entrar no Brasil. Os policiais do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), que patrulham a fronteira entre as cidades de San Matias e Cáceres, a 225 km de Cuiabá, interior de Mato Grosso, estão exigindo dos cidadãos bolivianos o Seguro Obrigatório Internacional.
Segundo o comandante do Gefron, coronel Antônio Ibanez, o governo brasileiro decidiu exigir dos bolivianos o cumprimento de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ela prevê a exigência de um documento internacional para que os veículos registrados no exterior ( no caso, os bolivianos) tenham permissão para trafegar dentro do território brasileiro.
Ibanez explicou que a resolução é resultado de um acordo entre os países do Mercosul, que tem o Brasil como membro permanente e a Bolívia como associado. Ele disse ainda que a normativa começou a ser exigida no mês de agosto deste ano, e lembrou que a Bolívia teve o prazo de um ano para se preparar para a exigência.
Quando o carro boliviano é flagrado sem a documentação, esclareceu o comandante, os policiais obrigam o motorista a retornar, ficando impedido de entrar no país. Caso o veículo ultrapasse irregularmente a fronteira, o veículo pode ser apreendido nas barreiras por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O comandante do Gefron negou, porém, que a medida (exigir a documentação internacional) esteja sendo realizada em retaliação à chamada 'lei dos carros'. “Eles [os motoristas bolivianos] até têm o direito de pensar que é uma retaliação, mas na verdade estamos apenas cumprindo a resolução brasileira”, comentou o comandante do Gefron.
No mês de junho deste ano, o presidente Evo Morales decidiu legalizar no Bolívia os veículos importados que estavam rodando sem documentos. A medida foi bastante criticada por autoridades brasileiras que avaliaram que a lei poderia legalizar carros roubados em Mato Grosso. Segundo uma estimativa da Polícia Civil, cerca de 20% dos carros roubados no estado são levados para a Bolívia. O estado tem 983 quilômetros de fronteira com o país vizinho.
Conversações
A consulesa da Bolívia Patricia Valvez Munguía explicou que, antes da resolução, existe um acordo maior assinado em 1958 pelos dois governos. O Acordo de Roboré prevê, entre os 31 instrumentos diplomáticos, o livre tráfego fronteiriço dos cidadãos dos dois países. Ela esclareceu que o acordo é superior a resolução do Contran que versa sobre a restrição do acesso ao Brasil de carros bolivianos sem o Seguro Obrigatório Internacional.
O valor do seguro seria um entrave para o cumprimento da resolução pelos cidadãos da Bolívia, um dos países mais pobres da América Latina. As cidades localizadas próximas à fronteira com Mato Grosso é uma das mais carentes do país vizinho. A apólice internacional para os carros custa em média US$ 250 enquanto o mesmo documento de transporte exigido dentro da Bolívia custa US$ 15.
Para discutir o assunto, Patrícia Munguía ficou de se reunir no próximo dia 25 deste mês com os todos os deputados estaduais na Assembleia Legislativa (AL-MT). Ela comentou que o objetivo da reunião é explicar aos parlamentares os entendimentos já existentes entre os dois países sobre o tráfego na fronteira.A consulesa também adiantou que vai falar sobre as críticas á lei de legalização de carros, que não está mais vigente na Bolívia.
Patrícia Munguía explicou ainda que a lei ficou vigente na Bolívia por apenas 15 dias e não buscou legalizar carros roubados. Mas apenas legalizar veículos legais importados que estavam irregulares no país. Ela lembrou que cada país vizinho enviou uma lista, checada pela Polícia Federal, com as placas dos carros que poderiam ser legalizados na Bolívia. “Nos estamos trabalhando em conjunto com as autoridades brasileiras em Mato Grosso para chegar a um acordo para melhorar as condições dos bolivianos que precisam vir ao estado”, declarou.
Segundo o comandante do Gefron, coronel Antônio Ibanez, o governo brasileiro decidiu exigir dos bolivianos o cumprimento de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ela prevê a exigência de um documento internacional para que os veículos registrados no exterior ( no caso, os bolivianos) tenham permissão para trafegar dentro do território brasileiro.
Ibanez explicou que a resolução é resultado de um acordo entre os países do Mercosul, que tem o Brasil como membro permanente e a Bolívia como associado. Ele disse ainda que a normativa começou a ser exigida no mês de agosto deste ano, e lembrou que a Bolívia teve o prazo de um ano para se preparar para a exigência.
Quando o carro boliviano é flagrado sem a documentação, esclareceu o comandante, os policiais obrigam o motorista a retornar, ficando impedido de entrar no país. Caso o veículo ultrapasse irregularmente a fronteira, o veículo pode ser apreendido nas barreiras por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O comandante do Gefron negou, porém, que a medida (exigir a documentação internacional) esteja sendo realizada em retaliação à chamada 'lei dos carros'. “Eles [os motoristas bolivianos] até têm o direito de pensar que é uma retaliação, mas na verdade estamos apenas cumprindo a resolução brasileira”, comentou o comandante do Gefron.
No mês de junho deste ano, o presidente Evo Morales decidiu legalizar no Bolívia os veículos importados que estavam rodando sem documentos. A medida foi bastante criticada por autoridades brasileiras que avaliaram que a lei poderia legalizar carros roubados em Mato Grosso. Segundo uma estimativa da Polícia Civil, cerca de 20% dos carros roubados no estado são levados para a Bolívia. O estado tem 983 quilômetros de fronteira com o país vizinho.
Conversações
A consulesa da Bolívia Patricia Valvez Munguía explicou que, antes da resolução, existe um acordo maior assinado em 1958 pelos dois governos. O Acordo de Roboré prevê, entre os 31 instrumentos diplomáticos, o livre tráfego fronteiriço dos cidadãos dos dois países. Ela esclareceu que o acordo é superior a resolução do Contran que versa sobre a restrição do acesso ao Brasil de carros bolivianos sem o Seguro Obrigatório Internacional.
O valor do seguro seria um entrave para o cumprimento da resolução pelos cidadãos da Bolívia, um dos países mais pobres da América Latina. As cidades localizadas próximas à fronteira com Mato Grosso é uma das mais carentes do país vizinho. A apólice internacional para os carros custa em média US$ 250 enquanto o mesmo documento de transporte exigido dentro da Bolívia custa US$ 15.
Para discutir o assunto, Patrícia Munguía ficou de se reunir no próximo dia 25 deste mês com os todos os deputados estaduais na Assembleia Legislativa (AL-MT). Ela comentou que o objetivo da reunião é explicar aos parlamentares os entendimentos já existentes entre os dois países sobre o tráfego na fronteira.A consulesa também adiantou que vai falar sobre as críticas á lei de legalização de carros, que não está mais vigente na Bolívia.
Patrícia Munguía explicou ainda que a lei ficou vigente na Bolívia por apenas 15 dias e não buscou legalizar carros roubados. Mas apenas legalizar veículos legais importados que estavam irregulares no país. Ela lembrou que cada país vizinho enviou uma lista, checada pela Polícia Federal, com as placas dos carros que poderiam ser legalizados na Bolívia. “Nos estamos trabalhando em conjunto com as autoridades brasileiras em Mato Grosso para chegar a um acordo para melhorar as condições dos bolivianos que precisam vir ao estado”, declarou.
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