Procuradoria avalia se estado pode proibir a entrada desse material.
Governo propôs campanha publicitária aos representantes do pólo têxtil.
Legislação e mídia. É nesses dois pontos que está concentrada a discussão de soluções pelos órgãos governamentais e comerciantes para o caso do suposto lixo hospitalar encontrado no Porto de Suape, em Pernambuco, no dia 11 de outubro. Em reunião na tarde desta terça-feira (25), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, foram debatidos aspectos de uma possível legislação estadual para regulamentar a importação de tecidos. No encontro, a comissão especial criada pelo governo para enfrentar essa crise apresentou também aos representantes das confecções uma proposta de plano de mídia para fortalecer o polo têxtil do Agreste.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está fazendo consultas para avaliar se o Estado tem competência para proibir a entrada de tecido, especialmente hospitalar. O debate sobre legislação contou com a participação da Vigilância Sanitária, Polícia Civil, comerciantes e governo. “Nosso desafio é dar segurança ao processo e ao consumidor, mas mantendo a competitividade do polo têxtil”, afirma Alessandro Carvalho Liberato de Matos, secretário executivo de Defesa Social.
“A importação de lixo hospitalar já é proibida por lei. A gente quer proibir a importação de tecidos que já venham com a marca de um serviço de saúde [mesmo que novos]. Estamos tendo excesso de cautela”, explica Jaime Brito, gerente geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). De acordo com ele, está agendada para a quarta-feira (26) uma reunião em Brasília, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para discutir este caso, uma vez que denúncias surgiram em várias partes do país depois do ocorrido em Suape. Jaime Brito ressalta que hoje, com a repercussão do caso, o mercado está rejeitando esse tipo de produto, mas a ideia é aproveitar a situação para estabelecer regras. “O brasileiro tem memória curta”, pondera.
“O mercado vai se moldar à lei se existir uma legislação nova para esse tipo de material”, assegura Bruno Bezerra, diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe. De acordo com ele, algumas mudanças de comportamento já aconteceram devido à repercussão do caso, à fiscalização da Vigilância Sanitária, que continua acontecendo em Caruaru, Santa Cruz e Toritama, e às campanhas de conscientização que vêm sendo feitas por meio de rádios no interior. A população está sendo orientada a denunciar casos parecidos. “Se achar, traga aqui, bote numa sacola, ninguém vai ser multado. É isso que estamos dizendo”, conta. Bezerra afirma que a iniciativa atual é trabalhar uma possível lei estadual sobre o assunto, porque o governador colocou a estrutura à disposição. “Se precisar de uma lei federal, vamos a Brasília”, garante.
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A campanha publicitária proposta aos empresários não menciona o caso do suposto lixo hospitalar, apenas fortalece a marca do polo têxtil. “Queremos mostrar que o polo é uma cadeia produtiva forte, de credibilidade. Esse foi um fato isolado”, afirma Marcelo Canuto, secretário executivo da Casa Civil. A proposta de mídia local, internet e revistas de grande circulação recebeu algumas ponderações por parte dos representantes do polo e deve ser adaptada antes da veiculação, a ser financiada pelo governo do estado. Uma reunião na próxima semana será agendada para aprovação e definição dos detalhes da veiculação
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está fazendo consultas para avaliar se o Estado tem competência para proibir a entrada de tecido, especialmente hospitalar. O debate sobre legislação contou com a participação da Vigilância Sanitária, Polícia Civil, comerciantes e governo. “Nosso desafio é dar segurança ao processo e ao consumidor, mas mantendo a competitividade do polo têxtil”, afirma Alessandro Carvalho Liberato de Matos, secretário executivo de Defesa Social.
“A importação de lixo hospitalar já é proibida por lei. A gente quer proibir a importação de tecidos que já venham com a marca de um serviço de saúde [mesmo que novos]. Estamos tendo excesso de cautela”, explica Jaime Brito, gerente geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). De acordo com ele, está agendada para a quarta-feira (26) uma reunião em Brasília, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para discutir este caso, uma vez que denúncias surgiram em várias partes do país depois do ocorrido em Suape. Jaime Brito ressalta que hoje, com a repercussão do caso, o mercado está rejeitando esse tipo de produto, mas a ideia é aproveitar a situação para estabelecer regras. “O brasileiro tem memória curta”, pondera.
“O mercado vai se moldar à lei se existir uma legislação nova para esse tipo de material”, assegura Bruno Bezerra, diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe. De acordo com ele, algumas mudanças de comportamento já aconteceram devido à repercussão do caso, à fiscalização da Vigilância Sanitária, que continua acontecendo em Caruaru, Santa Cruz e Toritama, e às campanhas de conscientização que vêm sendo feitas por meio de rádios no interior. A população está sendo orientada a denunciar casos parecidos. “Se achar, traga aqui, bote numa sacola, ninguém vai ser multado. É isso que estamos dizendo”, conta. Bezerra afirma que a iniciativa atual é trabalhar uma possível lei estadual sobre o assunto, porque o governador colocou a estrutura à disposição. “Se precisar de uma lei federal, vamos a Brasília”, garante.
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A campanha publicitária proposta aos empresários não menciona o caso do suposto lixo hospitalar, apenas fortalece a marca do polo têxtil. “Queremos mostrar que o polo é uma cadeia produtiva forte, de credibilidade. Esse foi um fato isolado”, afirma Marcelo Canuto, secretário executivo da Casa Civil. A proposta de mídia local, internet e revistas de grande circulação recebeu algumas ponderações por parte dos representantes do polo e deve ser adaptada antes da veiculação, a ser financiada pelo governo do estado. Uma reunião na próxima semana será agendada para aprovação e definição dos detalhes da veiculação
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