Portaria nº 1.129 da Semas foi publicada em 15 de junho e foi recebida com alegria por pescadores e pescadoras que avaliam o acordo como um importante instrumento para ordenamento da pesca na região.
Foto: Sapopema
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) editou a portaria do acordo de pesca da região do Lago Grande, localizado nos municípios de Santarém, Óbidos e Juruti no Estado do Pará. Uma notícia importante, resultado do envolvimento de diferentes atores, como os Conselhos Regionais de Pesca da região, Colônias de Pescadores de Santarém, Óbidos, Juruti, Sindicato de Pesca do Lago Grande, Mopebam, Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos três municípios e Organizações Não Governamentais como a The Nature Conservancy (TNC) Brasil e a Sapopema. A articulação dessas organizações também contou com o apoio do projeto Águas dos Tapajós.
“Para avançar na regulamentação do acordo de pesca, a TNC apoiou o georreferenciamento do lago Grande do Curuai, executado pela Sapopema, com o objetivo de atender aos critérios legais para aprovação pela Semas. Apoiamos também, através dos parceiros, reuniões nas comunidades com os pescadores para que eles discutissem e encaminhassem as demandas referentes ao processo de regulamentação do acordo. Na segunda fase do Projeto Águas do Tapajós, a TNC estará apoiando o monitoramento dos acordos realizado pelas comunidades”, segundo Lucilene Amaral, coordenadora do projeto e especialista em conservação na TNC.
“Esse reconhecimento consagra um grande esforço feito por essas regiões e é uma possibilidade muito grande de dar a esses pescadores o apoio legal para que os recursos pesqueiros possam ser conservados nessa região com uso sustentável e a gestão e o ordenamento da pesca”, avalia Antônio José Bentes da coordenação da Sapopema.
Foto: Sapopema
O acordo de pesca contempla regras para lagos de 64 comunidades nos três municípios, beneficiando dez mil pescadores e cinco mil famílias. Para Valdinor Branches, presidente do Sindipesca, a homologação é uma vitória de um processo iniciado ainda na década de 90 com uma portaria, que anos depois, em 2003 foi reconhecida como Instrução Normativa. “Uma luta antiga. Em 2018 protocolei na Semas do Estado novas propostas para adequação da IN. Com a responsabilidade do Estado a gente conseguiu atualizar”, ressalta. A liderança explica que foram cumpridas todas as exigências, e adequações solicitadas pelo órgão. “Voltou várias vezes. Essa semana cumpriu a última. A nossa surpresa foi chegar hoje aqui e receber a informação de que ela foi publicada no Diário do Estado. É uma alegria”.
O acordo possibilitou a revisão de regras defasadas, comenta Alexandre Pimentel da Colônia de Pescadores Z-19 de Juruti. “Nós tínhamos como regra pescar à remo. Isso precisava ser atualizado assim como a pesca de até mil quilos a embarcação – que precisava ser limitada. Nós fizemos atualizações para melhorar o bem social”, esclarece. Pimental defende que o momento é de comemoração pois “a pesca artesanal é o futuro”.
O reconhecimento contribui para economia e sustentabilidade dos territórios envolvidos. Este é o segundo acordo reconhecido após a competência da homologação ser repassada ao Governo do Estado por meio do Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, que estabeleceu critérios para o reconhecimento dos acordos de pesca. A Sapopema atuou na assessoria tecnnica desse processo junto aos parceiros na articulação e mobilização dos pescadores e organizações dessa região. “Esse grande esforço de colaboração concluiu-se com a homologação após a descentralização do governo federal. Foi o segundo homologado, tendo o da região da Resex Tapajós Arapiuns”, lembra Socorro Pena, pesquisadora da Ufopa.
Na assembleia realizada em Vila Curuai, participaram representantes das Colônias de Pescadores Z-19 de Óbidos, Z-42 de Juruti, Z-20 de Santarém, Mopebam, Sindicato dos Pescadores de Santarém, Sapopema e as Secretarias municipais de meio ambiente de Juruti e Óbidos. As propostas discutidas contemplaram a revisão das proposições que estabelecem regras para as práticas da pesca nos lagos, enseadas e canais apontados pelos pescadores.
Reuniões intercomunitárias envolvendo todas as comunidades, assembleias gerais, georreferenciamento foram algumas das etapas acompanhadas pela Sapopema. Para a bióloga Poliane Batista, esta é uma etapa importante de consolidar regras para o ordenamento pesqueiro: “Esse momento de homologação do acordo é recebido com muita alegria pelos pescadores porque é uma demanda histórica devido a necessidade ordenar o território porque envolve vários usuários e tinha a necessidade de ser rediscutida a estratégia de manejo”.
Fonte: Sapopema
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