Congresso nem abre a boca para se opor à promiscuidade entre o Supremo e Lula

 

Publicado em 18 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

Charge do Edra (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

O Congresso brasileiro está a ponto de se tornar uma repartição pública inútil – ou um desses enfeites que as ditaduras mantêm para fingir que são democracias, mas que não mandam nada, não representam ninguém e não têm, na prática, a mais remota possibilidade de contrariar a vontade e as decisões de quem de fato governa o país.

O Congresso Nacional existe, faz votações em plenário e produz outros ruídos próprios dos regimes democráticos. Também custa R$ 40 milhões por dia, ou R$ 14 bilhões por ano – o que talvez leve o pagador de impostos a se perguntar se há algum arcabouço fiscal capaz de resistir a um negócio desses.

MAS E DAÍ? – Cuba tem um Congresso. A China também. Até a Coreia do Norte tem o seu; chama-se “Assembleia Popular Suprema”, que é formada, imaginem só, por 687 deputados, um por distrito, e com mandatos de cinco anos. O Brasil, do jeito que vai, está ficando cada vez mais parecido com essas notáveis democracias populares.

Talvez, aqui, se faça mais simulação de atividade; às vezes, pelo barulho, até parece que há um Parlamento de verdade em funcionamento. Mas na vida real não acontece nada. Sua capacidade de se opor ao consórcio Supremo-Lula, que é quem decide tudo neste país, é de três vezes zero.

O que esperar de um Congresso onde a oposição consegue montar, depois de muito esforço, uma comissão parlamentar de inquérito para apurar suspeitas de má conduta por parte do governo – e essa comissão acaba sendo controlada justamente pelo governo?

CPI AO CONTRÁRIO – Os requerimentos dos parlamentares da oposição são negados, testemunhas-chave são excluídas, possíveis provas são bloqueadas. Vão acabar concluindo que o presidente da República, seus ministros e quem mais eles quiserem são inocentes de tudo; os culpados, na verdade, são os que quiseram investigar.

Não está clara, também, qual a utilidade de um Parlamento que tem as suas leis pura e simplesmente eliminadas pelo STF – qualquer lei, sobre qualquer tema, desde que o governo ou os próprios ministros não gostem de alguma delas. É o caso, neste momento, da lei que a Câmara acaba de aprovar, por 283 a 155, estabelecendo regras para a demarcação de terras indígenas.

Apesar da flagrante maioria na votação, e do fato de que é essa a vontade do povo brasileiro – que só o Parlamento pode expressar –, o STF está para anular a lei. Os ministros acham que ela é “injusta”; pronto, lá se foi a lei. O Congresso, da mesma forma, não é capaz de defender os mandatos dos seus próprios integrantes. Acabam de cassar um deputado, preparam-se para cassar um senador, ambos da “lista negra” da associação STF-Lula. Câmara e Senado nem abrem a boca.