Em
comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo Federal
publicou, em 6 de junho de 2024, o Decreto nº 12.044/2024, instituindo a
Estratégia Nacional de Bioeconomia. Este decreto visa coordenar e
implementar políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do setor da
bioeconomia em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada.
A
Estratégia Nacional de Bioeconomia possui um eixo dedicado
exclusivamente à bioeconomia e sistemas agroalimentares. O objetivo
principal é fomentar atividades econômicas produtivas sustentáveis,
promovendo a descarbonização, a agricultura regenerativa e a
bioindustrialização.
Viviane
Kunisawa, sócia da Daniel Advogados e especialista em Direito
Regulatório, com foco em Life Science e Agronegócio, comentou sobre a
importância desta nova estratégia. “A Estratégia Nacional de Bioeconomia
é um avanço significativo para o Brasil. O decreto estabelece um modelo
de desenvolvimento produtivo e econômico que se baseia na utilização
sustentável da nossa biodiversidade, algo que é essencial para a
conservação dos nossos recursos naturais”, afirma.
O
decreto define “bioeconomia” como um modelo de desenvolvimento
produtivo e econômico que gera produtos, processos e serviços de maneira
eficiente, utilizando a biodiversidade de forma sustentável,
regenerativa e conservadora. Esse modelo é guiado por conhecimentos
científicos e tradicionais, bem como inovações tecnológicas, visando
agregar valor, gerar trabalho e renda, e promover a sustentabilidade e o
equilíbrio climático.
“A
estratégia visa incentivar negócios que promovam o uso sustentável e a
valorização da biodiversidade”, explica Viviane. “Isso inclui
descarbonizar os processos produtivos, estimular a agricultura
regenerativa e expandir o ambiente de inovação baseado nos ativos da
biodiversidade, produção agrícola e florestal, e capacidades industriais
instaladas. É um plano ambicioso que, se implementado corretamente,
pode transformar o Brasil em um líder global em bioeconomia”.
A
implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia será realizada pelo
Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, com o apoio do
Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia. Este
plano estabelecerá recursos, ações, responsabilidades, metas e
indicadores para o desenvolvimento da bioeconomia. A Comissão Nacional
de Bioeconomia, instância de governança da Estratégia, será instituída
em até 30 dias após a publicação do decreto, com o plano a ser elaborado
em até 60 dias após a instituição da comissão.
A
Estratégia Nacional de Bioeconomia também está alinhada com a
legislação nacional que regula o uso sustentável da biodiversidade
brasileira, como o Marco Legal da Biodiversidade – Lei nº 13.123/2015.
Este marco normativo protege os direitos dos povos indígenas e
comunidades tradicionais, permitindo ao mesmo tempo a utilização
racional dos recursos ambientais.
“A
conservação da biodiversidade é essencial e está no cerne da Estratégia
Nacional de Bioeconomia,” enfatiza a sócia. “O Brasil possui uma
legislação robusta que protege nossos recursos naturais e promove um uso
sustentável e inovador da nossa rica biodiversidade”.
Desde
1993, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) busca promover a
conservação e o uso sustentável da biodiversidade, com metas atualizadas
em 2022 através do Marco Global da Biodiversidade, a serem alcançadas
até 2030.
Entre as vertentes da
Estratégia, destaca-se o estímulo à agricultura regenerativa que, por
sua vez, se coaduna com odesenvolvimento do mercado de bioinsumos e o
seu Programa Nacional instituído pelo Decreto nº 10.375/2020 e
coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O Programa
Nacional de Bioinsumos visa estimular inovações na agropecuária e
produção aquícola nacional, englobando pequenos e médios produtores,
cooperativas, associações e startups.
“Os bioinsumos são um dos pilares desta estratégia”, afirma a advogada. “Eles têm o potencial de reduzir a dependência de insumos importados, contribuindo para a sustentabilidade da agricultura com vantagens econômicas, ambientais e sociais. Em 2023, o Brasil já liderava o uso de defensivos biológicos, bioestimulantes e biofertilizantes, com a maior parte das lavouras utilizando algum tipo de biodefensivo”, completa.
A publicação da Estratégia Nacional de Bioeconomia representa um marco importante na história ambiental e econômica do Brasil. Com um planejamento robusto e a colaboração de diversos setores, o país tem a oportunidade de se destacar globalmente como um líder em sustentabilidade e inovação. “A implementação eficaz desta estratégia é essencial para alcançar os objetivos propostos e promover um futuro mais verde e próspero para todos,” conclui Viviane.
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