Elton Duarte Batalha é professor na Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Advogado. Doutor em Direito. O
debate a respeito do tamanho do Estado parece estar tomando contornos
concretos, considerados os últimos atos ocorridos na cidade de São Paulo
em virtude do processo de desestatização da Sabesp. A vida da população
tem sido diretamente atingida por manifestações cuja legalidade é
discutida, as quais permitem refletir sobre a cultura política nacional e
a forma como a democracia é praticada no país. A
discussão sobre a privatização ou desestatização de determinadas
empresas é plasmada, na maior parte das vezes, por colorações
ideológicas em vez do uso de argumentos técnicos. Assim sendo, a falta
de moderação no debate tende a assumir caminhos perigosos, os quais
levam à violência simbólica da linguagem ou, em último caso, tentativa
de agressões físicas ou destruição de bens. A
manifestação realizada nos corredores e no plenário da Assembleia
Legislativa de São Paulo (ALESP) demonstrou que o apreço pela democracia
está em baixa no país. Tal constatação deriva de duas observações:
primeiramente, a ideia de um Estado mais enxuto na sociedade paulista
foi escolhida na última eleição ao governo e nada mais natural que
ocorra sua implementação, respeitados os limites previstos no arcabouço
jurídico nacional (portanto, a tentativa de imposição de vontade pelos
manifestantes parece desrespeitar a vontade majoritária); em segundo
lugar, o modo de demonstrar a insatisfação com a visão adotada pelo
governo deve ocorrer com o uso de articulação política e ter como
pressuposto o exercício pacífico do direito de liberdade de expressão
(no caso, diante da insuficiência de votos da oposição, os ativistas
optaram pelo caminho da violência, como se viu em imagens de policiais
ensanguentados e tentativa da quebra da barreira que isolava o público
dos deputados estaduais). A
utilização do caos como tática já havia sido observada no movimento
paredista dos estudantes em universidades públicas paulistas e na greve
dos metroviários. Em todos os casos, tentou-se a utilização de
manifestações que, em tese, seriam legítimas para finalidade discutível,
impedindo aulas ou causando transtorno aos cidadãos que utilizam
transporte público. Em ambas as situações, a manipulação do importante
instrumento grevista para fins políticos demonstra o problema da cultura
política do país, que busca contaminar qualquer assunto com ideologia,
ainda que determinados tópicos fossem mais proveitosos à sociedade se
fossem tratados sob o prisma técnico. O que os reitores e a chefia dos
transportes metropolitanos poderiam fazer em atendimento às
reivindicações dos revoltosos? Nada. Mais uma vez, a sociedade foi
transformada em refém de interesses sectários. A asfixia do debate mais profundo sobre questões essenciais para a comunidade (como o tamanho adequado do Estado) ocorre com frequência cada vez maior, diante da discussão rasa em redes sociais e do oportunismo político de correntes políticas à esquerda e à direita no campo ideológico. O uso do caos como tática faz com que boa parte da população sinta-se constrangida em demonstrar sua visão de mundo, situação que empobrece o panorama democrático. A cultura política nacional e a forma como a vontade é manifestada no âmbito público demonstram que ainda há um longo caminho a percorrer para que os princípios democráticos sejam verdadeiramente introjetados na alma brasileira. *O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie. Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) está na 71a
posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina,
segundo a pesquisa Times Higher Education 2021, uma organização
internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de
instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Comemorando 70
anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis,
Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam
Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação
Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas
Estrangeiras. Assessoria de Imprensa Instituto Presbiteriano Mackenzie imprensa_mackenzie@viveiros܂com܂br Eudes Lima, Eduardo Barbosa, Kelly Teodoro, Katharina Zayed e Guilherme Moraes (11) 2766-7280 Celular de plantão: (11) 9.8169-9912 |
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