Câmara reage contra o “precedente” no caso de Brazão, avisa Lira

 

Publicado em 29 de março de 2024 por Tribuna da Internet

Lewandowski é obrigado a defender o STF e a Polícia Federal

Daniela Lima
GloboNews.

Depois que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu dar um recado em nome da Câmara ao Supremo, suspendendo a análise da manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson, o presidente da Casa, Arthur Lira, desembarcou no Ministério da Justiça.

Segundo Lira relatou a aliados, a conversa, a portas fechadas, na quarta-feira (27), ocorreu em tom ameno, institucional, mas franca. O presidente da Câmara foi ao ministro Ricardo Lewandowski relatar o que ele chamou de “preocupação da Casa como um todo” com o “precedente que pode ser aberto com a prisão” do deputado Brazão.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – O pano de fundo é o seguinte: a Constituição autoriza a prisão de parlamentar em exercício do mandato quando há, entre outros requisitos, crime em flagrante. Lira tem sido pressionado há tempos, especialmente pela oposição, a colocar em andamento pautas que imponham limites – e uma blindagem adicional – a deputados e senadores que se tornam alvo de investigação e de operações da Polícia Federal.

A prisão de Chiquinho Brazão, relatou Lira, despertou críticas internamente, em especial por uma ala que não enxerga o “flagrante” no cenário que levou à prisão do deputado.

Lewandowski e Lira têm boa relação institucional e a conversa não resvalou para os detalhes da investigação.

CRIME GRAVE DEMAIS – Lira sabe que o crime atribuído a Brazão é grave demais para servir de pretexto de um levante contra o Supremo e a Polícia Federal. Mas aproveitou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça,  que adiou a análise sobre o relaxamento ou manutenção da prisão, para tratar do cenário geral com Lewandowski.

Brazão foi preso – e teve a condição de integrante de organização criminosa ratificada pela primeira turma do STF – sob o argumento dos investigadores de que havia, além de crime continuado, risco de fuga, começando por suspeitas da preparação da saída do país de familiares dos irmãos Brazão.

A Câmara e Lira, principalmente, sabem que o assassinato de Marielle e Anderson não é o caso adequado para sinalizar respostas da ala insatisfeita com o STF e as investigações sobre milícias digitais e tentativa de golpe. Ainda assim, o incômodo foi explicitado.