A validade da medida está sendo analisada pela Segunda Turma do STF
Foto: João RamosOs ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A validade da medida está sendo analisada pela Segunda Turma do STF no plenário virtual – plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.
O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sérgio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista na esteira da Operação Lava Jato.
A defesa de Lula contesta uma decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Moro em Curitiba, que, mesmo após o julgamento do STF, manteve a ordem para bloqueio de bens do ex-presidente. Na avaliação dos advogados, a revogação da medida deveria ser consequência da declaração de incompetência.
O julgamento começou em agosto com o voto do relator, ministro Edson
Fachin, contrário ao pedido de Lula, mas foi interrompido por um pedido
de vista (mais temo para análise) de Lewandowski, que agora abriu
divergência e foi acompanhado pelo colega Gilmar Mendes. Resta o voto de
Kassio Nunes Marques.
Fonte: Estadão Conteúdo
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