Pedro do Coutto
O IBGE anunciou na última quinta-feira que no período de janeiro a setembro deste ano, as vendas do varejo recuaram em função da alta de preços e do desemprego, fatores aos quais acrescento o congelamento de salários. O problema a cada dia ganha mais aspectos preocupantes, sobretudo porque a retração envolve diretamente o consumo de alimentos. Carolina Nalin, O Globo, focaliza e destaca o tema. Na Folha de S. Paulo escreveu Leonardo Vieceli e, no Estado de S. Paulo, Daniela Amorim. Edições de ontem, sexta-feira.
O recuo das vendas no comércio foram reveladas pela pesquisa mensal do IBGE que assinalou que a retração em setembro foi a maior desde o ano 2000. Está existindo uma dificuldade para o varejo, reflexo também em consequência do cenário macroeconômico do país.
RECUO – Os juros altos são mais uma face desse cenário. Somente o setor farmacêutico não registrou queda em setembro. Mas os hipermercados e supermercados recuaram 1,5% no mês de setembro. Estava claro que o fenômeno se verificaria, uma vez que o poder aquisitivo está sendo pressionado para baixo e a capacidade de endividamento, na minha opinião, encontra-se próxima do limite máximo.
Os juros sobre débitos acumulados nos cartões de crédito são impossíveis de serem pagos. Tudo isso acaba limitando o consumo. As famílias têm comprado cada vez menos, acentua o pesquisador do IBGE, Cristiano Santos. O impasse social assim se agrava.
COMBUSTÍVEIS – Matéria de Denise Paro, da Folha de S. Paulo, revela que o preço da gasolina na Argentina, fronteira com o Brasil em Iguaçu, é 50% mais barato do que a que é vendida em nosso país. Alguma explicação tem que ter, sobretudo porque a produção brasileira de petróleo passa de dois milhões de barris por dia, enquanto a produção da Argentina é de 580 mil barris.
Além disso, o mercado de consumo brasileiro tem que ser muito maior, já que a população é de cinco vezes a população argentina. Na fronteira, postos argentinos estão limitando a venda de gasolina aos brasileiros porque a procura é de tal ordem que há o risco de faltar combustível para os automóveis daquele país. O problema, entretanto, sob o ângulo brasileiro, não é esse, mas sim de qual a razão dos preços atingirem patamares muito mais altos e estarem sendo reajustados em intervalos praticamente semanais. Os reajustes frequentes proporcionam grande satisfação aos postos distribuidores porque eles acrescentam lucros em função da tancagem.
A explicação é muito simples. Os tanques dos postos revendedores nunca ficam zerados.Eles sempre acumulam parcelas não vendidas do dia anterior. Assim, quando os preços sobem numa sexta-feira, os postos reajustam o combustível com base na elevação das últimas 24 horas. Entretanto, os preços reajustados abrangem aquisições que se encontram na tancagem feitas a preços mais baixos. Enfim, para os postos, o ideal é que a gasolina e o diesel sejam reajustados todos os dias.
FISCALIZAÇÃO – Fábio Pupo e Marianna Holanda, Folha de S. Paulo de ontem, publicam reportagem focalizando as controvérsias surgidas na área trabalhista pelo decreto do presidente Jair Bolsonaro. Esse decreto determina que as fiscalizações sobre as condições de emprego é exclusiva dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência.
Procuradores do Ministério Público do Trabalho reagiram contrariamente, uma vez que o decreto os exclui dessa atividade essencial ao cumprimento da legislação, fundamental para o combate ao ambiente de trabalho e à semiescravidão que se verifica em vários setores da economia.
ORÇAMENTO SECRETO – Reportagem de Mariana Muniz, O Globo, assinalou ontem que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão aguardando providências da Câmara dos Deputados e também do Senado sobre o destino das verbas do orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pela Corte.
A votação terminou oito a dois, votos contrários de Nunes Marques, que vota sempre a favor do governo Bolsonaro, e Gilmar Mendes. Aliás, na minha impressão, o voto de Gilmar Mendes poderia ser considerado pela metade, já que ele reconheceu a inconstitucionalidade da parte orçamentária oculta, defendendo entretanto a distribuição das verbas até o momento. Poder-se-ia assim conferir a votação de oito e meio contra um e meio.
Mas a questão agora desloca-se para a informação sobre as parcelas recebidas pelos deputados que votaram a favor da emenda dos precatórios. O total do orçamento secreto já apareceu: R$ 16,8 bilhões. Até agora, já foram empenhados R$ 9 bilhões, mas falta a margem das quantias entregues concretamente aos beneficiários e o destino que os beneficiários deram a esses recursos. Além disso, deverá ser julgada pelo Tribunal a legitimidade da votação da emenda em segundo turno, já que a existência do ilícito já foi confirmada na prática.
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