O veículo está irregular e perante o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), caso parado em uma blitz, será removido da via através de um guincho ou caminhão-plataforma. Bem, era assim até poucos dias atrás.
Agora, com a Lei 14.299, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, fica proibida a retenção do veículo e sua remoção para um pátio de trânsito por irregularidades no veículo ou falta de licenciamento.
Irregularidades que não colocam em risco a segurança, como placas com identificadores apagados ou faltando, entre outras, agora pode ir para casa sem ver o carro seguir sozinho em outra direção.
Contudo, a Lei 14.229 determina que o proprietário do veículo regularize a situação num prazo de 15 dias. Já quem tem licenciamento atrasado, a coisa é um pouco diferente.
Na blitz, o proprietário com veículo atrasado em licenciamento terá de pagar o que deve na hora, por meio de aplicativo ou outros meios. Como se sabe, o licenciamento ainda pode envolver multas e IPVA atrasado, por exemplo.
Então, carro com licenciamento atrasado, o dono terá de ter os meios financeiros no momento para não ver o carro subir na plataforma.
E não é somente isso, diz o Detran-SP: “o proprietário precisa concluir todas as etapas do processo de licenciamento no local da abordagem. Caso elas sejam cumpridas, o veículo será autuado e liberado”.
Como se pode ver, além de pagar no local, o dono tomará uma multa pelo atraso, mas voltará para casa rodando com seu automóvel. Isso evita, entre outras coisas, taxas e a desagradável situação de ter um carro no pátio.
Esses valores são altos e podem impactar um proprietário de baixo poder aquisitivo. No caso de São Paulo, a taxa de remoção por guincho é de R$ 319,99, com diária no pátio de R$ 31,99. A taxa de liberação é de R$ 15,76.
Para quem já teve ou sabe como um automóvel é tratado em um pátio de trânsito, não ser guinchado é garantir que o carro continuará como está.
Além disso, no caso de quem trabalha com o veículo, vem a oportunidade para arrumá-lo e assim não perder serviço. Nesse caso, há um laudo de vistoria após os 15 dias e em São Paulo, essa taxa é de R$ 160…
[Fonte: Agora SP]
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