Desembargador “lavou” a ficha de Arthur Lira com creolina
Felipe Bächtold
Folha
O desembargador responsável pela decisão que salvou a carreira política de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, é alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre irregularidades no Judiciário de Alagoas. Policiais federais fizeram buscas na quinta-feira (4) no gabinete de Celyrio Adamastor Tenório Accioly, desembargador do Tribunal de Justiça, em Maceió.
Segundo a PF, houve 15 mandados de busca expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que tem a prerrogativa de julgar magistrados de segundo grau.
CRIMES DE CORRUPÇÃO – Lira não foi alvo da operação, batizada de Pecunia non olet (“O dinheiro não tem cheiro”, em latim). A PF diz que são investigados supostos crimes de corrupção e advocacia administrativa. O caso, porém, tramita sob sigilo.
De acordo com a polícia, a investigação aponta que agentes públicos e advogados fizeram a intermediação do retardamento de julgamento e de decisões relacionadas a uma empresa da área de educação em troca de pagamentos. Mandados foram cumpridos em Alagoas e no Paraná.
EX-VICE-PRESIDENTE – Adamastor já foi vice-presidente do TJ de Alagoas. É integrante da corte há cinco anos e juiz desde 1986. Foi ele que, em 2018, assinou individualmente um despacho que liberou a candidatura de Lira, ao suspender efeitos de condenação cível decorrente da Operação Taturana, que abordava desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas nos anos 2000.
Lira e outros ex-colegas de Assembleia estão condenados por improbidade administrativa em segunda instância desde 2016 por causa de desvios na Casa. Com isso, passaram a ser considerados fichas-sujas e não poderiam mais disputar eleições.
Porém, decisão proferida por Adamastor, a cinco meses da eleição de 2018, concedeu o efeito suspensivo a três dos condenados, liberando candidaturas. Em relação a Lira, o argumento foi o de que ele poderia sofrer “danos irreparáveis” caso fosse impedido de participar das eleições antes do julgamento final de seus recursos.
HOUVE RECURSO – O Ministério Público recorreu, mas o STJ à época rejeitou rever a medida do desembargador. O deputado foi reeleito, e, em fevereiro deste ano, assumiu a presidência da Câmara.
Adamastor já havia expedido voto favorável a Lira ao participar do julgamento do mérito da ação de improbidade, no TJ. O magistrado foi o único que decidiu pela absolvição, em um placar de 4 a 1. Na ocasião, aceitou argumento de Lira de que a citação do réu no processo tinha sido irregular, comprometendo seu direito de defesa.
A condenação de Lira em Alagoas agora está prestes a ser anulada. Projeto de lei sancionado no fim de outubro mudou as regras da Lei de Improbidade Administrativa, flexibilizando as punições e permitindo o benefício a quem já era réu. A proposta foi votada no Congresso por mobilização do próprio Lira.
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